História das Eleições no Brasil

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A urna eletrônica é atualmente o grande símbolo da eleição brasileira e dá bastante agilidade ao sistema de apuração dos votos.*
A urna eletrônica é atualmente o grande símbolo da eleição brasileira e dá bastante agilidade ao sistema de apuração dos votos.*

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Por Daniel Neves Silva

A história das eleições no Brasil teve início lá no período colonial quando foi realizada uma eleição pela primeira vez no país, em 1532. Desde então, o direto ao voto no Brasil passou por profundas transformações, assim como o sistema político do país. O atual sistema foi projetado no final da Ditadura Militar e está em vigor desde a promulgação da Constituição de 1988.


Resumo

A primeira eleição realizada no Brasil aconteceu em 1532, na Capitania de São Vicente, e foi realizada para a escolha dos representantes das Câmaras Municipais. Já na fase monárquica, o sistema eleitoral era indireto, e o direito ao voto era restringido pela renda do votante. Esse sistema indireto era utilizado para a escolha de deputados.

Ao final da monarquia, uma reforma foi realizada, resultando na diminuição do eleitorado brasileiro, limitando o direito de voto a uma pequena parcela elitizada da sociedade brasileira. Na Primeira República, o direito ao voto foi estendido aos homens maiores de 21 anos e alfabetizados, e as eleições nesse período ficaram marcadas pela fraude.

Entre 1945 e 1964, o Brasil teve uma experiência democrática em que a população pôde escolher presidentes em quatro eleições. Esse período, no entanto, foi interrompido pelo golpe de 1964, e o eleitor brasileiro só pôde votar para presidente em 1989, quando o sistema eleitoral brasileiro foi reformulado com a Constituição de 1988, o que iniciou uma nova fase democrática no Brasil.


História do voto no Brasil

O voto no Brasil é uma prática instituída desde o período colonial. De três em três anos, eram realizadas eleições em diversas vilas para determinar a escolha das pessoas que ocupariam os cargos da Câmara Municipal pelos anos seguintes.

A implantação de eleições no Brasil, naturalmente, aconteceu a partir dos portugueses, que utilizavam esse sistema em Portugal. A primeira eleição de que se tem conhecimento no Brasil aconteceu em 1532, na Capitania de São Vicente, e seguia as determinações das Ordenações do Reino, compilações de leis realizadas pelos reis de Portugal.

O direito ao voto, no entanto, era limitado aos homens bons, grupo de homens que possuíam alguma linhagem nobre ou que exerciam algum tipo de atividade econômica importante. O processo eleitoral que acontecia nas vilas construídas no Brasil durante o período colonial era indireto. Sendo assim, os votantes escolhiam os eleitores que determinariam a escolha dos nomes que, por fim, seriam elegidos por sorteio. Ao fim do processo eleitoral, eram escolhidos os juízes, vereadores e procuradores que exerceriam essa função durante três anos.

A partir de 1822, o Brasil tornou-se uma nação independente, tendo a monarquia como forma de governo (D. Pedro I e D. Pedro II foram os imperadores). Nesse período da história brasileira, o funcionamento do sistema eleitoral foi determinado pela Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I.

O sistema eleitoral brasileiro determinava que o voto era censitário, ou seja, impunha-se um critério para determinar quem teria o direito de votar. Assim, no Brasil, só poderiam votar homens livres, maiores de 25 anos e que possuíssem renda mínima anual de 100 mil réis. O sistema eleitoral do período monárquico também era indireto e funcionava resumidamente da seguinte maneira:

  • Aqueles que possuíam as condições mínimas de voto, os eleitores da província, elegiam os eleitores compromissionários;

  • Estes, por sua vez, elegiam os eleitores da paróquia;

  • Os eleitores da paróquia elegiam os eleitores da comarca;

  • Finalmente, os eleitores da comarca elegiam os deputados.

No caso dos senadores, os três mais votados eram levados à apreciação do imperador, que nomeava um deles.

Durante o Império, os libertos tinham direito a votar apenas na instância básica, ou seja, como eleitores da província. Analfabetos tinham direito de votar até uma reforma eleitoral que aconteceu em 1881 e ficou conhecida como Lei Saraiva.

A Lei Saraiva trouxe grandes mudanças no funcionamento das eleições do Brasil, instituindo o voto direto, que era uma demanda muito grande naquela época. Além disso, ela dobrou a exigência de renda para que o cidadão tivesse direito ao voto e, assim, passou a ser exigida como renda mínima anual a quantia de 200 mil réis.

A Lei Saraiva também passou a exigir do eleitor que se alistava ao voto que ele assinasse um documento como garantia. Essa exigência, obviamente, retirava dos analfabetos o direito ao voto, uma vez que não conseguiam assinar o documento. O resultado de todas as exigências realizadas pela Lei Saraiva fez com que o eleitorado brasileiro fosse reduzido drasticamente.

O historiador José Murilo de Carvalho, por exemplo, afirma que, com a Lei Saraiva, o eleitorado brasileiro caiu de 13% da população para 0,8%. Em números absolutos, o número de eleitores no Brasil só superou o que existia antes da Lei Saraiva com o início da Quarta República1, em 1945. A lei também é entendida pelos historiadores como uma reação conservadora, uma vez que naquela época o abolicionismo estava ganhando força na sociedade.

Com a Proclamação da República, que aconteceu em 15 de novembro de 1889, uma nova Constituição foi promulgada, e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro também sofreu alterações. O Brasil transformou-se em uma República, e o sistema político adotado foi o presidencialismo. O presidente foi eleito para um mandato de quatro anos.

O Brasil adotou o sufrágio universal masculino para todos os homens maiores de 21 anos, desde que não fossem soldados rasos e mendigos, e o voto não era secreto. Esse sistema esteve em prática durante todo o período da Primeira República, que ficou marcada pela fraude dos votos.

A Revolução de 1930 colocou Getúlio Vargas no poder e, durante seu governo, em 1932, foi criado o Código Eleitoral, que instituiu a Justiça Eleitoral. Esse Código Eleitoral trouxe mudanças consideráveis para o sistema eleitoral do Brasil. Foi decretado o sufrágio universal feminino e foi instituído o voto secreto.

A partir de 1945, o Brasil voltou a ter eleições presidenciais e democráticas com o início da Quarta República. Nesse período aconteceram eleições em 1945, 1950, 1955 e 1960. O golpe de 1964 interrompeu esse processo democrático do Brasil, e o nosso país só voltou a ter eleições democráticas em 1989. A partir daí, aconteceram eleições no Brasil em 1994, 1998, 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018.


Eleições presidenciais no Brasil

As eleições presidenciais no Brasil começaram a acontecer com a Proclamação da República, quando o presidencialismo foi adotado como sistema de governo pela Constituição de 1891. A primeira eleição que escolheu um presidente no Brasil foi uma eleição indireta que aconteceu em 1891 e elegeu Deodoro da Fonseca como presidente. O primeiro presidente que foi eleito por voto direto foi Prudente de Morais, que venceu a eleição de 1894.

Acesse também: Veja o período de cinco anos em que o Brasil foi governado por militares

O período da Primeira República ficou marcado pela fraude eleitoral. As atas das zonas de votação eram manipuladas, e os eleitores eram coagidos ou comprados. O ato de coagir o eleitor ficou conhecido como voto de cabresto e acontecia porque o voto não era secreto. Por conta desse sistema fraudado, ao longo de toda a Primeira República, somente três eleições foram razoavelmente disputadas: a de 1910, 1922 e 1930. Os vencedores dessas eleições foram, respectivamente, Hermes da Fonseca, Artur Bernardes e Júlio Prestes.

Com a ascensão de Vargas ao poder, o Brasil só voltou a ter eleições presidenciais em 1945, na eleição que inaugurou o período conhecido como Quarta República. Esse período democrático da nossa história aconteceu em meio a duas ditaduras (Estado Novo [1937-1945] e Ditadura Militar [1964-1985]).

Eurico Gaspar Dutra foi o presidente eleito em 1945 e inaugurou o período democrático conhecido como Quarta República.**
Eurico Gaspar Dutra foi o presidente eleito em 1945 e inaugurou o período democrático conhecido como Quarta República.**

Ao longo da Quarta República, aconteceram eleições nos seguintes anos:

  • Em 1945, Eurico Gaspar Dutra foi eleito presidente com 55% dos votos;

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  • Em 1950, Getúlio Vargas foi eleito presidente com 48% dos votos;

  • Em 1955, Juscelino Kubitschek foi eleito presidente com 36% dos votos;

  • Em 1960, Jânio Quadros foi eleito presidente com 48% dos votos.

Os presidentes na Quarta República (1945-1964) eram eleitos para um mandato de cinco anos. Não era permitida a reeleição, e o vencedor era decretado por maioria simples dos votos, assim, não era necessária a realização de segundo turno. Nesse período, a população também votava separadamente para vice-presidente, e isso fez com que candidatos de chapas diferentes fossem eleitos, como aconteceu em 1960, quando Jânio Quadros (UDN) e Jango (PTB) foram eleitos presidente e vice, respectivamente.

Acesse também: Primeira fase e Segunda fase

Com o início da Ditadura Militar, o brasileiro perdeu o seu direito de eleger o presidente. Isso foi possível pelo Ato Institucional nº 2, Art. 9º, que afirmava que a “eleição para Presidente e do Vice-Presidente da República será realizada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão pública e votação nominal”2.

Em 1985, a eleição presidencial continuou sendo indireta, uma vez que a Emenda Constitucional Dante de Oliveira (Emenda das Diretas Já) foi derrotada na Câmara dos Deputados. Nessa eleição, Tancredo Neves foi eleito presidente por voto indireto, mas faleceu antes de assumir a presidência. Com isso, seu vice, José Sarney, assumiu e tornou-se presidente do Brasil.

O atual sistema eleitoral foi instituído com a Constituição de 1988 e foi aprimorado com a Lei das Eleições, decretada em 1997. Nesse período da história brasileira, conhecido como Nova República, aconteceram eleições nos seguintes anos:

  • Em 1989, Fernando Collor foi eleito presidente no segundo turno com 53% dos votos;

  • Em 1994, Fernando Henrique Cardoso (FHC) foi eleito presidente no primeiro turno com 54% dos votos;

  • Em 1998, FHC foi reeleito presidente no primeiro turno com 53% dos votos;

  • Em 2002, Lula foi eleito presidente no segundo turno com 61% dos votos;

  • Em 2006, Lula foi reeleito presidente no segundo turno com 61% dos votos

  • Em 2010, Dilma Rousseff foi eleita presidente no segundo turno com 56% dos votos;

  • Em 2014, Dilma Rousseff foi reeleita presidente no segundo turno com 52% dos votos.

Dilma Rousseff, no entanto, foi destituída da presidência do Brasil em 2016 em um processo de impeachment. Existem juristas, historiadores e intelectuais, no entanto, que entendem que a destituição de Dilma da presidência foi realizada de maneira controversa e, assim, caracterizam esse processo como um golpe parlamentar.


Como funcionam as eleições no Brasil atualmente?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a maior instituição jurídica do sistema eleitoral brasileiro e sua sede fica em Brasília (DF).***
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a maior instituição jurídica do sistema eleitoral brasileiro e sua sede fica em Brasília (DF).***

O atual sistema eleitoral do Brasil funciona de acordo com o que determina o Código Eleitoral brasileiro, documento que reúne a Constituição e diversas outras leis, como a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos.

A eleição presidencial no Brasil acontece a cada quatro anos e nela os eleitores também votam para Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital (no caso do Distrito Federal). Também ocorrem a cada quatro anos eleições para Prefeito e Vereador em todas as cidades do Brasil.

Na eleição presidencial, os candidatos inscritos disputam a presidência em duas etapas, conhecidas como primeiro e segundo turno. Para que um candidato consiga a vitória no primeiro turno, ele precisa obter 50% +1 dos votos válidos, ou seja, a maioria dos votos. Votos nulos e brancos são considerados votos não válidos e, portanto, são descartados.

Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos válidos, os dois melhores colocados vão para o segundo turno, e o candidato que tiver a maior quantidade de votos vence a eleição. Na história recente do Brasil, a disputa presidencial no segundo turno aconteceu nos seguintes anos:

  • 1989: Collor 53% x 47% Lula

  • 2002: Lula: 61% x 39% Serra

  • 2006: Lula 61% x 39% Alckmin

  • 2010: Dilma 56% x 44% Serra

  • 2014: Dilma 52% x 48% Aécio

O único presidente que venceu suas disputas no primeiro turno foi Fernando Henrique Cardoso, em 1994 e 1998. Esse sistema explicado acima também serve para a disputa de Governador e para Prefeito (no caso de Prefeito, só vale para as cidades com mais de 200 mil eleitores). Presidente, Governador e Prefeito podem disputar apenas uma reeleição.

Para a escolha de senador, a eleição é por maioria simples. No caso da eleição de deputados e vereadores, a eleição é proporcional e depende do chamado quociente eleitoral, que determina quais partidos e quais candidatos serão eleitos. O cargo de senador tem duração de oito anos, e o de deputado, de quatro anos.

A votação no Brasil acontece no primeiro domingo do mês de outubro para o primeiro turno e no último domingo de outubro para o caso de segundo turno. Atualmente, o voto no Brasil é um exercício obrigatório para todos os cidadãos que possuem entre 18 e 70 anos. Para aqueles que possuem entre 16 e 18 anos, mais de 70 e que são analfabetos, o voto não é obrigatório.


História das eleições no mundo

A história das eleições no mundo, naturalmente, não é uniforme. Sendo assim, determinados locais aderiram ao uso de eleições rapidamente, enquanto outros aderiram a esse mecanismo tardiamente. No caso de muitas civilizações da antiguidade, a falta de evidências também dificulta o trabalho dos historiadores.

De toda forma, em povos da Antiguidade, já existiam eleições, como na Grécia Antiga, particularmente no modelo democrático que se desenvolveu em Atenas. É importante pontuar que o direito ao voto em Atenas, isto é, o direito à cidadania, era restrito aos homens adultos, nascidos na cidade, livres e que possuíam treinamento militar. Isso correspondia a até 20% da sociedade ateniense e excluía, portanto, mulheres, estrangeiros (do ponto de vista grego, o estrangeiro era todo aquele nascido em outra cidade) e escravos. Em Atenas, eram realizadas eleições para determinar a escolha de pessoas que ocupariam cargos com certa aptidão técnica, como os cargos militares.

Além dos atenienses na Grécia Antiga, existem indícios de eleições sendo realizadas em outros povos, como os romanos, os hindus e os celtas. Cada qual possuía suas particularidades e finalidades.

A atual democracia que existe em diversas partes do mundo é conhecida como Democracia Representativa e surgiu por volta do século XVIII, inspirada em movimentos como a Revolução Americana e a Revolução Francesa. Ambos movimentos tinham como raiz ideológica as ideias liberais e iluministas, que defendiam que o povo tivesse participação na escolha dos seus representantes.

Depois da Segunda Guerra Mundial, as democracias representativas ganharam força no Ocidente, em países como Estados Unidos, França, Inglaterra, Suécia, Alemanha etc. Há, no entanto, estudos realizados por cientistas políticos que apontam que as democracias e o sistema representativo estão em declínio no mundo e sendo substituídos por governos autoritários e autocratas.

Cientistas políticos, como Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, têm realizado estudos apontando o enfraquecimento da democracia em países como Hungria, Polônia, Turquia, Venezuela, entre outros 3. A Freedom House, uma organização sem fins lucrativos dos Estados Unidos, apontou que de 2006 a 2016 a taxa de países “não livres” aumentou de 23% para 25%4.

_____________________
1 CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004, pp. 38-40.
2 Ato Institucional nº 2. Para acessar, clique aqui.
3 LEVITSKY, Steven e ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
4 Freedom in the world, 2017. Para acessar, clique aqui [em inglês].

*Créditos da imagem: Rodrigo Gavini / Shutterstock
**Créditos da imagem: Rook76 / Shutterstock
***Créditos da imagem: Diego Grandi / Shutterstock


Por Daniel Neves Silva
Graduado em História