Ditadura Militar no Brasil

A Ditadura Militar é o como chamamos o período em que os governos militares estiveram à frente do Brasil, entre 1964 e 1985. O período da Ditadura Militar foi um dos mais tensos da história brasileira e ficou marcado pela falta de liberdade, pelo uso de tortura contra os opositores políticos e pela prática de terrorismo de Estado.

A Ditadura Militar foi iniciada por um golpe civil-militar realizado em 1964, contra o então presidente João Goulart. Os militares passaram a impor um regime autoritário que era sustentado por atos institucionais. Ao longo dos 21 anos de ditadura, o Brasil teve cinco “presidentes-generais”. O saldo da ditadura foi de 434 entre mortos e desaparecidos, além da morte de milhares de indígenas.

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Golpe de 1964: início da Ditadura Militar no Brasil

O golpe de 1964 foi o evento que promoveu a instauração da Ditadura Militar no Brasil. Esse golpe foi iniciado em 31 de março de 1964, quando militares instalados em Juiz de Fora rebelaram-se contra o governo, e foi concluído em 2 de abril, quando os parlamentares brasileiros ratificaram a destituição de João Goulart. O golpe, portanto, foi iniciado pelos militares, mas também contou com apoio político e civil.

O golpe de 1964 foi a conclusão de um projeto de longa data que visava à derrubada do trabalhismo – projeto que defendia o desenvolvimentismo da economia e a promoção de bem-estar social para a população – e à imposição de uma agenda que promovesse a modernização do Brasil pela via autoritária.

João Goulart, conhecido também como Jango, era um político gaúcho que tinha ascendido na política brasileira em nível nacional, durante a década de 1950. Era um dos mais conhecidos trabalhistas do Brasil e era considerado um dos grandes sucessores de Getúlio Vargas. Em 1961, uma crise política levou João Goulart à presidência.

Jango assumiu a presidência, porque Jânio Quadros tinha renunciado ao cargo em agosto de 1961. Como Jango era vice, a Constituição demandava que ele fosse empossado no cargo, o que aconteceu em 7 de setembro de 1961. As tensões que existiam no Brasil aumentaram com o projeto de reformas do presidente conhecido como Reformas de Base.

As Reformas de Base eram um projeto que estipulava reformas estruturais no Brasil, com o objetivo de reduzir as desigualdades existentes e, a partir disso, garantir o desenvolvimento do país. Geraram muita insatisfação, sobretudo a reforma agrária, projeto que garantia acesso à terra aos despossuídos e prejudicava interesses de grandes proprietários de terra.

Além disso, a relação política de Jango com os trabalhadores e os sindicatos era vista pela classe média e alta do Brasil como indício de comunismo. Essa mesma interpretação era feita pelo governo americano em relação a Jango, principalmente, porque aquela época era o auge da Guerra Fria, e os Estados Unidos haviam acabado de passar pela histeria macartista.

Tudo isso aproximou militares, elites econômicas do Brasil e o governo americano. O resultado disso foi o nascimento de uma conspiração contra o presidente. O governo americano, por meio da CIA, enviou dinheiro ao Brasil para financiar candidatos políticos conservadores, a partir do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad).

Além disso, foi formado o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (Ipes), um grupo de fachada que se apresentava como uma organização que realizava estudos a respeito do Brasil e da sociedade brasileira, mas que servia de ponto de encontro secreto para que militares e o alto empresariado do Brasil se reunissem para derrubar Jango.

Houve também envolvimento extenso da imprensa no golpe, sobretudo por meio da Rede da Democracia, uma associação entre grandes jornais do Brasil que se uniram com o objetivo de tecer críticas a fim de promover o desmoronamento do governo de Jango. Contou com o envolvimento das três maiores empresas jornalísticas do Brasil: Globo, Jornal do Brasil e Diários Associados.

Politicamente, o governo de João Goulart foi ruim, pois ele demonstrou ser hesitante e não conseguiu capitalizar apoio para promover a reforma agrária. O resultado foi que ele ficou isolado, perdendo apoio considerável no Partido Social Democrático (PSD). Em março de 1964, ele tentou levar seu governo mais à esquerda, uma vez que o diálogo com a direita e o centro havia fracassado.

Com isso ele realizou o discurso no comício da Central do Brasil anunciando seu compromisso com as Reformas de Base. O resultado dos grupos conservadores ocorreu com a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, realizada em São Paulo e contando com cerca de 500 mil pessoas. A partir daí, o desgaste estendeu-se e dias depois ocorreu o golpe.

Em 31 de março de 1964, os militares da 4ª Região Militar em Juiz de Fora iniciaram uma rebelião contra o governo sob a liderança de Olímpio Mourão Filho. Não houve nenhum tipo de resposta do governo, e a rebelião militar aumentou, chegando ao Rio de Janeiro e Brasília. Em 2 de abril de 1964, os senadores, por meio de uma sessão extraordinária liderada por Auro de Moura, consolidaram o golpe ao declararem que a presidência do país estava vaga.

Isso concluiu o golpe que derrubou João Goulart e instaurou, temporariamente, Ranieri Mazzilli como presidente do Brasil. No dia 9 de abril, o primeiro presidente militar da ditadura foi nomeado: o general Humberto Castello Branco. Os militares também outorgaram o Ato Institucional nº 1, que impunha as primeiras medidas autoritárias da ditadura.

Muitos historiadores tratam o golpe de 1964 como um golpe “civil-militar” e não apenas “militar”. Isso é justificado por esses historiadores pelo fato de o golpe de 1964 ter sido realizado por meio de uma grande articulação entre militares e entre civis, uma vez que havia uma conspiração em curso, desde 1962, e que uma vez iniciada a derrubada de Jango pelos militares, os civis, isto é, os parlamentares, chancelaram o golpe, mesmo ele sendo ilegal à luz da Constituição de 1946. Para saber mais sobre as duas fases do governo de João Goulart, acesse: primeira fase e segunda fase.

Quem governou o Brasil na Ditadura Militar?

Nos 21 anos da Ditadura Militar, o Brasil teve cinco presidentes militares e todos eles foram eleitos indiretamente, isto é, sem a participação da população no processo de escolha. O fato de a Ditadura Militar no Brasil ter tido “presidentes” e não apenas um ditador – como foi o caso chileno e o argentino – é sintomático da intenção original dos militares: eles queriam apresentar um ar de normalidade.

A existência de cinco presidentes demonstra o interesse militar em demonstrar que o país seguia na normalidade de antes, pois éramos supostamente governados por presidentes e não ditadores. Mas é importante percebemos que, enquanto o país “demonstrava normalidade” com a nomeação de presidentes, a oposição era perseguida e a liberdade no país era cerceada.

Sendo assim, a “normalidade” era apenas uma fachada para esconder a real faceta da ditadura: autoritária e violenta. O jornalista Elio Gaspari inclusive chega a nomear a ditadura como uma “ditadura envergonhada”, uma vez que ela era autoritária, mas procurava mascarar seu autoritarismo para apresentar-se como democrática.

De toda forma, os cinco presidentes do período foram:

• Humberto Castello Branco (1964-67);

• Artur Costa e Silva (1967-69);

• Emílio Médici (1969-74);

• Ernesto Geisel (1974-79);

• João Figueiredo (1979-85).

Repressão e autoritarismo

A Ditadura Militar foi um período de exceção, isto é, foi um período de repressão dos direitos civis e políticos da população e de concentração de poder nos militares, o grupo que comandava o Brasil. Os militares justificaram todos os abusos cometidos com base na Doutrina de Segurança Nacional, utilizada para perseguir todos aqueles que supostamente ameaçavam a segurança nacional.

Sendo assim, as prisões arbitrárias, os sequestros, as cassações, as invasões de propriedade, a tortura, os assassinatos de cidadãos, sumiços de cadáveres e até atentados à bomba foram realizados pelo Estado, sempre com a justificativa de combate aos subversivos, aqueles que supostamente ameaçavam o país.

A legislação jurídica do Brasil foi imposta por meio dos atos institucionais, decretos com poder de lei, que permitiam os militares atuar de maneira autoritária. Ao longo da ditadura foram outorgados dezenove atos institucionais, o mais famoso deles foi o AI-5, o mais rígido e o responsável por iniciar o período mais rígido da ditadura.

Os atos institucionais permitiram o regime militar a cassar mandatos de políticos – em 1964, isso foi realizado maciçamente –, a alterar a constituição, cassar direitos políticos de cidadãos, retirar o direito de voto da população brasileira, cassar todos os partidos políticos que existiam no país, fechar o Congresso, demitir funcionários públicos, intervir diretamente nos governos estaduais e municipais etc.

A Ditadura Militar também reprimiu o livre pensar e centenas de publicações de livros foram proibidas, assim como a circulação desses livros. As universidades passaram a ser monitoradas, o movimento estudantil perseguido e agentes do governo foram infiltrados nos meios universitários para monitorar tudo que era dito nesses locais.

Na política, instaurou-se uma grande restrição ao sistema político brasileiro, e todos os partidos que existiam na Quarta República foram substituídos pela Aliança Renovadora Nacional, a Arena, e o Movimento Democrático Brasileiro, o MDB. O Arena era o partido dos militares, enquanto que o MDB cumpriu o papel de oposição consentida.

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Tortura

Um dos maiores horrores cometidos pela Ditadura Miliar, sem sombra de dúvidas, foi a tortura, que foi uma das formas de perseguir e combater os opositores do regime. A tortura também ocorreu com pessoas que não tinham relação direta com a ditadura, como o caso de filhos de presos políticos que eram torturados para que seus pais denunciassem aliados.

A tortura acontecia de todas as formas possíveis e novos estudos sugerem que grande parte das técnicas de tortura foram exportadas do exército francês (que as usou nas guerras travadas na Indochina e Argélia). Entre as técnicas utilizadas estão o pau de arara, o uso de choques elétricos, o uso de palmatória etc.

A tortura não era só física, mas também psicológica, pois os presos políticos eram deixados por dias em solitárias, sofriam ameaça de terem seus familiares lesados, além de seus filhos serem utilizados pelos militares como fonte de informação. Ao todo, especula-se que cerca de 20 mil pessoas foram torturadas pela ditadura no Brasil.

Movimentos de resistência

Apesar de 21 anos de ditadura, os militares sempre tiveram de enfrentar uma forte oposição na sociedade. Essa oposição manifestou-se na política, nas artes, no esporte etc. Desde o começo do regime, manifestações contra os militares aconteceram e foram violentamente reprimidas. O ciclo de 1964 a 1968 ficou marcado por manifestações gigantescas de estudantes e de trabalhadores.

Esse período também ficou marcado por oposição política, sendo o caso mais notório o da Frente Ampla. Esse movimento foi criado por Carlos Lacerda, apoiador do golpe em 1964, que tinha se virado à oposição, quando seus interesses de se candidatar a presidente, em 1965, foram frustrados pelo endurecimento do regime.

A Frente Ampla surgiu, em 1966, e contou com a adesão de Juscelino Kubitschek (senador em 1964 e foi conivente com o golpe) e João Goulart (derrubado pelo golpe). A Frente Ampla exigia o retorno da democracia no Brasil e acabou sendo proibida de funcionar por meio de uma determinação do Ministério de Justiça, em 1968.

Os políticos também se recusaram de punir Márcio Moreira Alves, deputado que chamou as Forças Armadas de “valhacouto de torturadores”. Esse, supostamente, teria sido um dos fatores do endurecimento do regime – os militares não aceitaram oposição aberta dos políticos e, por isso, decidiu endurecer o regime.

O endurecimento do regime também foi a causa do surgimento da guerrilha armada no Brasil. Com intensa repressão e autoritarismo, muitos opositores resolveram lançar-se na luta armada, pois não tinha abertura para manifestar sua insatisfação. Foi a forma encontrada por alguns grupos para resistir. Dois nomes destacam-se na luta armada: Carlos Marighella e Carlos Lamarca. A intensa repressão da ditadura aos movimentos armados fez com que eles desaparecessem em questão de poucos anos.

AI-5

O Ato Institucional nº 5 foi o pior dos AIs decretados pela ditadura militar, isto é, o mais rígido e autoritário deles. Ele foi outorgado, em 13 de dezembro de 1968, e abriu o período mais sombrio da ditadura, sendo o resultado final da estratégia militar de estender a ditadura no Brasil. O AI-5 concluiu os interesses das Forças Armadas de promover o endurecimento da ditadura e a fase de aparente democracia (1964-68) foi finalizada. Essa fase de democracia aparente é a fase onde os militares estavam pouco a pouco organizando o aparato repressor e acostumando a população à nova realidade.

O AI-5 e as condições para sua instituição foram elaboradas pela ditadura de maneira meticulosa e novos estudos sugerem que uma série de atentados à bomba foram realizados por agentes da ditadura, que acusavam os comunistas de terem sido os responsáveis pelos atentados. A ação dos militares, nesse sentido, iniciou-se em dezembro de 1967.

O AI-5 tinha doze artigos e permitia os militares de intervir nos municípios e estados brasileiros e proibia-se que presos políticos tivessem direito a habeas corpus – a definição de crime político, lógico, era realizada pela própria ditadura. O presidente poderia confiscar bens privados, demitir pessoas e decretar estado de sítio quando quisesse. Por fim, o Congresso Nacional foi fechado por tempo indeterminado.

Abertura da Ditadura

A partir do governo de Ernesto Geisel foi iniciado um processo de abertura política do Brasil. Os militares, no entanto, não estavam promovendo uma abertura democrática plena no Brasil, mas sim realizando uma abertura que pudesse ser controlada. O intuito era que o governo realizasse algumas concessões e esperava consolidar governos que fossem fiéis aos militares e que atendessem seus interesses nos anos seguintes.

A abertura democrática da ditadura falhou, porque as pequenas concessões realizadas incendiaram a população brasileira, e a luta por um regime verdadeiramente democrático tornou-se intensa em todo país. Além disso, a economia ruim do país, minou grande parte da base de apoio dos militares. Ainda assim, houve reação dos militares.

Essa reação deu-se com grupos de militares que não aceitavam o abrandamento do regime. Um caso simbólico é o do Atentado do Riocentro, em 1981. Nessa ocasião, militares resolveram realizar um atentado à bomba em um centro de convenções onde estavam sendo realizados eventos em comemoração ao Dia do Trabalhador. Os militares estavam armando uma bomba em um carro quando ela acabou explodindo acidentalmente. Um dos envolvidos no atentado acabou morrendo.

A abertura teve como primeiras medidas, a revogação do AI-5, o decreto de Anistia, que perdoava todos os crimes políticos cometidos durante a Ditadura Militar (até 1979), e foi permitida a criação de novos partidos políticos. Com isso, surgiram cinco novos partidos:

• Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) — conversão do MDB;

• Partido Democrático Social (PDS) — conversão do Arena;

• Partido dos Trabalhadores (PT);

• Partido Democrático Trabalhista (PDT);

• Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

O fracasso da abertura controlada dos militares consolidou-se durante o governo de João Figueiredo. A movimentação popular permitiu a conquista do direito para eleger governador em 1982. Entre 1983 e 1984, a população brasileira engajou-se na Campanha das Diretas Já. Nessa campanha, a população brasileira exigia o retorno do direito de escolher quem seria o presidente do país. A última vez que isso tinha acontecido havia sido em 1960.

A campanha fracassou e a eleição indireta foi mantida. Em 1985, a eleição indireta para presidente aconteceu: o candidato dos militares era Paulo Maluf e o candidato da oposição era Tancredo Neves. A eleição de Tancredo Neves e seu vice, José Sarney, colocou fim à ditadura militar e deu início a um novo período democrático na história brasileira.

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Consequências da Ditadura Militar no Brasil

Entre as grandes consequências de 21 anos de ditadura, podemos destacar:

• 434 mortos por conta do autoritarismo do regime, além de mais de 8 mil indígenas mortos pela política de ocupação da Amazônia;

• 20 mil torturados;

• Quase cinco mil pessoas com direitos políticos cassados;

• Aumento da corrupção, pois não havia liberdade para investigar os crimes dos militares;

• Redução nos direitos dos trabalhadores;

• Aumento da desigualdade social;

• Aumento do endividamento do Brasil;

• Inflação alta e crise econômica etc.

Crédito das imagens

[1] FGV/CPDOC