Constituição de 1988

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Assembleia Constituinte de 1987 reunida durante os trabalhos de elaboração da Constituição de 1988.*

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Por Daniel Neves Silva

A Constituição de 1988 foi escrita após o final da Ditadura Militar e determinou os direitos e obrigações dos cidadãos e dos entes políticos do nosso país. Por ter sido criada ao final da ditadura e por ter sido resultado de um amplo debate com a população, ficou conhecida como Constituição Cidadã. Está em vigência até hoje.

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Resumo

A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e obrigações dos cidadãos e dos entes políticos de nosso país. Foi escrita com o processo de redemocratização do Brasil, que aconteceu após 1985, quando a chapa Tancredo Neves e José Sarney foi eleita para a Presidência da República. Conhecida como Constituição Cidadã, a Constituição de 1988 foi fruto de um amplo debate democrático, o qual envolveu diversas organizações populares e o engajamento de milhões de brasileiros.

A Constituição de 1988 trouxe como grande avanço para o nosso país a defesa de inúmeros direitos sociais – direitos que não existiam durante a Ditadura Militar –, o que inclui também o direito das minorias, isto é, grupos que historicamente são excluídos e colocados à margem em nossa sociedade.

Evidentemente, a Constituição de 1988 recebeu críticas, como o fato de não abordar claramente uma legislação para a reforma agrária no Brasil, mas a sua defesa é de vital importância para a garantia da democracia brasileira.

Antecedentes históricos

A Constituição de 1988 foi o resultado do processo de redemocratização do nosso país e colocou no papel os anseios da população por leis e direitos que resguardassem os interesses e o bem-estar da população. A redação de uma nova Constituição para o Brasil era algo desejado por diversos grupos da nossa sociedade desde a ditadura.

Na década de 1970, já existiam intelectuais que debatiam essa necessidade. Uma nova Constituição era um pedido que abarcava os desejos de grande parcela da sociedade por um governo democrático e por uma Constituição democrática (lembrando que nesse período o Brasil estava sob efeito da Constituição de 1967, considerada bastante autoritária).

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A Constituição de 1967 foi outorgada após o Ato Institucional nº 4 ter decretado a redação de uma nova Constituição para o país. A Constituição de 1967 aumentava os poderes do Executivo em relação ao Legislativo e Judiciário e substituiu a Constituição de 1946. Um exemplo de como existiam parcelas da sociedade que exigiam uma nova Constituição pode ser visto quando Goffredo da Silva Teles, jurista e professor universitário brasileiro, leu um documento conhecido Carta aos brasileiros.

Esse documento que exigia uma nova Constituição ao país foi lido na Faculdade de Direito da USP. Ele fazia uma defesa da democracia e solicitava uma nova Constituição elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte composta por representantes escolhidos pelo povo.

A defesa pelo retorno do Estado de Direito no Brasil foi encontrando mais apoio na sociedade brasileira após anos de desgaste do autoritarismo militar. Esse discurso foi reforçado à medida que o regime enfraquecia-se e realizava ações que caracterizavam o processo de redemocratização do país, como a revogação do AI-5 e a permissão para a criação de novos partidos, por exemplo.

Em 1984, o país foi abalado pelas manifestações populares conhecidas como Diretas Já, nas quais a população exigia a aprovação da Emenda Constitucional Dante de Oliveira. Essa manifestação visava a forçar os parlamentares a aprovar a emenda citada de maneira a permitir que, em 1985, o novo presidente do Brasil fosse escolhido em eleições diretas, e não indiretas como acontecia no país desde o decreto do Ato Institucional nº 2.

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Apesar da intensa mobilização popular, a emenda das Diretas Já foi derrotada, pois não alcançou a quantidade de votos necessária para a sua aprovação (conquistou 298 de 320 votos necessários). A eleição presidencial foi realizada de maneira indireta e determinou a eleição de Tancredo Neves. O político mineiro, porém, não assumiu por questões de saúde, e seu vice, José Sarney, tornou-se presidente do Brasil.

Assembleia Constituinte de 1987

Foi no Governo Sarney que se realizaram eleições gerais para governadores, senadores e deputados. Essa eleição geral aconteceu no final de 1986 e era extremamente importante, pois os deputados e senadores eleitos formariam a Assembleia Nacional Constituinte que redigiria a nova Constituição.

Os candidatos eleitos tomaram posse em 1º de fevereiro de 1987 e, então, iniciaram os trabalhos que resultaram na promulgação da nova Constituição brasileira. O trabalho de redação da Constituição de 1988 foi bastante longo, pois o texto foi redigido do zero e inúmeras questões foram debatidas e incluídas. Isso aconteceu por causa da ampla participação popular, o que tornou o processo de produção da Constituição de 1988 bastante democrático. Diversos grupos populares participaram da produção e foram enviadas 122 emendas populares para a Constituinte. Essas emendas populares continham a assinatura de mais de 12 milhões de pessoas1.

A Assembleia Constituinte teve 559 congressistas que trabalharam diretamente na composição da nova Constituição brasileira. O clima da redação da nova Constituição era o de garantir um regime democrático no Brasil que assegurasse os direitos e as liberdades dos cidadãos e o de constituir instituições democráticas que se sustentassem em momentos de crise política.

Durante um ano e oito meses foram realizados os esforços de produção, os quais resultaram na promulgação da Constituição no dia 5 de outubro de 1988. O texto final da Constituição foi apresentado por Ulysses Guimarães, o presidente da Constituinte. A Constituição de 1988 é considerada o símbolo máximo do período pós-ditadura, conhecido como Nova República.

Conquistas da Constituição de 1988

Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, apresenta a Constituição Cidadã em outubro de 1988. (Créditos: FGV/CPDOC)
Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, apresenta a Constituição Cidadã em outubro de 1988. (Créditos: FGV/CPDOC)

A Constituição de 1988 é considerada um documento bastante avançado, sobretudo nas questões que envolvem os direitos dos cidadãos e nas questões que resguardam os direitos das minorias de nosso país. Isso só foi possível por causa da participação popular, expressando assim o desejo da população de inaugurar uma nova fase para o Brasil que fosse totalmente diferente do período da ditadura.

Claro que a Constituição de 1988 não é perfeita e isso é deixado claro por historiadores que apontam as limitações do documento em questões que envolvem a reforma agrária, por exemplo, e as limitações dos direitos políticos dos analfabetos (que podem votar, mas não podem candidatar-se).

O historiador Boris Fausto também levanta que a Constituição de 1988 possui limitações na questão previdenciária e na questão da divisão dos recursos entre União e estados. Existem também críticas à Constituição por ser ampla demais e por abarcar diversas questões2. Isso, porém, é entendido como a busca da população de ter na Constituição a garantia de direitos que lhes foram negados durante a ditadura.

 

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1 SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 488.
2 FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013, p. 446.
*Créditos da imagem: FGV/CPDOC


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