O Plano Collor foi um plano econômico do Governo Collor implantado em 16 de março de 1990 com o objetivo de garantir a recuperação econômica do Brasil e combater a hiperinflação no país. Esse programa foi anunciado pela ministra da Fazenda, Zélia Cardoso, trazendo medidas de impacto, entre as quais estava o confisco de valores da poupança.
O confisco de valores da poupança foi um dos grandes traumas econômicos da história recente do Brasil. O Plano Collor, em sua primeira etapa, teve um sucesso inicial, mas fracassou com o passar dos meses, sendo posteriormente substituído por novas etapas, chamadas Plano Collor II e Plano Marcílio.
Resumo sobre o Plano Collor
- O Plano Collor foi um plano econômico implantado pelo Governo Collor em março de 1990.
- Originalmente, foi chamado de Plano Brasil Novo.
- Visava à recuperação da economia brasileira e à redução da inflação.
- Tinha várias medidas, sendo a de maior impacto o confisco de valores acima de 50 mil cruzeiros das poupanças.
- Foi implantado em três etapas: Plano Collor I, Plano Collor II e Plano Marcílio.
Contexto histórico do Plano Collor
O Plano Collor foi um programa de recuperação da economia brasileira apresentado pelo governo de Fernando Collor de Mello em 16 de março de 1990, segundo dia desse mandato. Esse plano estava inserido em um contexto de enorme crise econômica do Brasil, que sofria havia tempos com a hiperinflação e com o aumento da dívida externa.
Ambos problemas foram uma herança da Ditadura Militar, e o primeiro governo civil pós-ditadura, o de José Sarney, fracassou nas iniciativas para resolver o problema da inflação. O Governo Sarney apresentou três planos econômicos, e todos fracassaram em controlar a alta inflacionária no Brasil: Cruzado (1986), Bresser (1987) e Verão (1989).
Na eleição presidencial de 1989, Collor, então governador de Alagoas, apresentou-se como um candidato moderno e livre dos vícios da política brasileira. Defendeu que se livraria da corrupção e que implantaria um controle de gastos significativo. Sua candidatura, que não era a favorita no início da eleição, ganhou força, e ele foi eleito no segundo turno após derrotar Lula.
O que foi o Plano Collor?
O Plano Collor foi um plano econômico apresentado pelo governo de Fernando Collor em 16 de março de 1990 com o objetivo de organizar a recuperação econômica do Brasil e o combate da hiperinflação, um problema que se arrastava desde o começo da década de 1980. Oficialmente, o nome do plano era Plano Brasil Novo, mas se popularizou como Plano Collor.
O Plano Collor se estabeleceu em três fases, implantadas à medida que a etapa anterior demonstrava sinal de desgaste e de insucesso no seu principal foco: o combate à inflação. As três etapas foram:
- Plano Collor I: de 16 de março de 1990 a 30 de janeiro de 1991;
- Plano Collor II: de 31 de janeiro de 1991 a 9 de maio de 1991;
- Plano Marcílio: de 10 de maio de 1991 a 26 de fevereiro de 1994.
O Plano Collor ficou marcado por tentar resolver o problema da inflação de maneira rápida, sobretudo pela redução na circulação de moeda na economia. O plano fracassou nesse objetivo, e, especificamente, o Plano Collor I causou um enorme trauma econômico na população brasileira conforme veremos.
Plano Collor I
O anúncio do Plano Collor I aconteceu no dia 16 de março de 1990, mas, no dia 14 de março de 1990, Collor havia solicitado ao Banco Central que fosse estabelecido feriado bancário para que o Ministério da Fazenda anunciasse as medidas de maneira ordeira. O novo plano econômico foi estabelecido por meio de uma medida provisória, portanto, não foi debatido no Congresso Nacional.
Esse plano propunha:
- uma reforma fiscal;
- estabelecer políticas de renda;
- alterar as políticas cambial e do comércio exterior;
- a privatização de estatais;
- a demissão de funcionários públicos.
Na questão da inflação, o objetivo do governo era executar um choque monetário, reduzindo o volume de dinheiro em circulação para forçar a redução inflacionária. O anúncio do novo plano econômico foi feito pela ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello.
Continha, ainda, estas medidas:
- Troca de moeda: o cruzeiro substituiria o cruzado novo e não haveria corte de zeros na nova moeda.
- Um imposto foi criado exclusivamente para operações financeiras, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
- Congelamento de preços e salários por um período mínimo de 45 dias e o aumento deles seria determinado pelo próprio governo.
- Aumento nos preços de serviços públicos, como água, energia elétrica, serviços postais, gás, entre outros.
- Extinção de dezenas de empresas estatais e a demissão de, pelo menos, 81 mil funcionários públicos, com intenção de ampliar essas demissões para 360 mil funcionários.
No entanto, a medida que mais causou choque na população brasileira foi o anúncio do confisco de valores em poupança, conta-corrente e overnight acima de 50 mil cruzados novos (atualmente um valor que varia entre 6500 e 8000 reais). Os valores abaixo disso permaneceriam disponíveis para movimentação bancária.
Os valores seriam confiscados pelo governo por um prazo de 18 meses, sendo devolvidos com reajuste da inflação do período mais 6% de juros ao ano em parcelas de 12 meses. O anúncio do confisco das poupanças foi um grande escândalo.
O governo anunciou que 90% dos correntistas não seriam impactados, mas o impacto do confisco da poupança foi enorme, e cerca de 80% dos valores aplicados foram confiscados pelo governo. Estima-se que cerca de 100 milhões de dólares tenham sido confiscados pelo governo Collor. O anúncio gerou desespero, e milhões de brasileiros foram aos bancos na segunda, dia 19 de março.
Formaram-se filas gigantescas, muitas pessoas sacaram todo o dinheiro que possuíam para evitar o confisco, e muitos bancos ficaram sem dinheiro. Apesar do pânico, o confisco foi realizado e o valor não foi devolvido pelo governo no prazo indicado. Milhares de brasileiros precisaram acionar a justiça para reaver os valores.
Plano Collor II
O Plano Collor I teve relativo sucesso nos seus primeiros meses, mas, ao final de 1990, já demonstrava sinais de desgaste, e o governo brasileiro teve de elaborar outro plano econômico. A ministra Zélia Cardoso anunciou, em janeiro de 1991, o Plano Collor II, que propunha:
- novo congelamento de preços;
- fim das aplicações no overnight;
- novo aumento de tarifas.
Plano Marcílio
O Plano Collor II também fracassou no combate à inflação, resultando na demissão da ministra Zélia Cardoso. Ela foi substituída por Marcílio Marques Moreira, que logo formulou o que ficou conhecido como Plano Marcílio, estabelecendo uma alta taxa de juros para barrar o consumo e uma política fiscal rigorosa.
Foi um plano conservador e visto por muitos economistas como um não plano, isto é, muitos afirmavam que as medidas eram tão básicas que as ações do ministro não configuraram um plano econômico na realidade.
O confisco das poupanças no Plano Collor
O confisco das poupanças, como mencionado, foi uma das ações do Plano Collor I, sendo anunciado em 16 de março de 1990, juntamente das outras medidas. Estabeleceu o confisco de somas acima de 50 mil cruzados das poupanças, contas-correntes e aplicações no overnight — uma aplicação financeira que mitigava os efeitos da inflação no período.
Esse valor corresponde atualmente entre 6000 e 8000 reais e afetou milhares de brasileiros, permitindo que o governo confiscasse cerca de 100 bilhões de dólares, cerca de 80% dos valores aplicados no Brasil. Havia um cronograma para a devolução do dinheiro com correção monetária, mas o cronograma não foi cumprido e foi necessário que milhões de brasileiros acionassem a justiça para reaver seu dinheiro.
Quais as vantagens e desvantagens do Plano Collor?
O Plano Collor obteve certo apoio político e empresarial quando lançado, embora tenha sido visto com desconfiança por muitas organizações sindicais, que entendiam que ele traria arrocho salarial para a classe trabalhadora.
Entre as vantagens estavam:
- a desoneração das contas públicas com as privatizações e a demissão de funcionários públicos;
- o alívio temporário no aumento inflacionário.
As desvantagens do plano foram:
- confisco das poupanças;
- aumento das tarifas públicas;
- congelamento dos preços e salários.
Principais consequências do Plano Collor
O Plano Collor mostrou-se ineficaz no seu propósito: a resolução do problema da inflação no Brasil. Isso fez com que outros dois planos fossem lançados ainda no Governo Collor (Collor II e Marcílio). Além disso, o confisco do valor das poupanças é considerado um enorme equívoco desse governo e responsável por um trauma geracional que afetou profundamente famílias, causando inúmeros danos psicológicos à população brasileira.
Exercícios sobre o Plano Collor
Questão 01
O plano econômico responsável pela estabilização da economia brasileira foi:
A) Plano Bresser
B) Plano Verão
C) Plano Real
D) Plano de Metas
E) Plano Lafer
Resposta: Letra C
Questão 02
Quem ocupava a posição de chefia no Ministério da Fazenda na ocasião do lançamento do Plano Collor:
A) Itamar Franco
B) Marcílio Moreira
C) Fernando Henrique Cardoso
D) Pérsio Árida
E) Zélia Cardoso
Resposta: Letra E
Fontes
JÚNIOR, Brasílio Sallum. O governo e o impeachment de Fernando Collor de Mello. In.: FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (orgs.). O Brasil republicano: o tempo da Nova República – da transição democrática à crise política de 2016. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018. p. 163-192.
SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
