Golpe Militar de 1964

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À direita da imagem, está Humberto Castello Branco, um dos líderes do movimento golpista de 1964.*
À direita da imagem, está Humberto Castello Branco, um dos líderes do movimento golpista de 1964.*

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Por Daniel Neves Silva

O Golpe de 1964, também conhecido como Golpe Civil-Militar de 1964, foi realizado pelas Forças Armadas do Brasil contra o então presidente João Goulart. Esse golpe contou com o apoio de uma parcela dos quadros civis do país e foi articulado entre 31 de março, quando se iniciou a rebelião militar, e 9 de abril, quando foi publicado o Ato Institucional nº 1 (AI-1).

Resumo

O Golpe Militar conduzido entre 31 de março e 2 de abril de 1964 foi uma conspiração realizada pelos militares contra o governo de João Goulart. O conchavo contra esse presidente aconteceu por conta da insatisfação das elites com os projetos realizados nesse governo, em especial as Reformas de Base. Além disso, contou com a participação americana, pois os Estados Unidos entendiam que a política de João Goulart não atendia aos interesses americanos. Sendo assim, financiaram instituições e campanhas de políticos conservadores a fim de minar o governo de Jango.

Com a deposição de João Goulart realizada pelo golpe parlamentar, oficializou-se o Golpe Militar de 1964. Os militares, então, apresentaram à nação o Ato Institucional nº 1, que criava mecanismos jurídicos para justificar a tomada de poder. Pouco tempo depois, por meio de eleição indireta, o marechal Humberto Castello Branco foi eleito presidente.

O que foi o Golpe Militar?

O Golpe Militar foi uma conspiração realizada pelos militares brasileiros e por grupos conservadores da elite econômica do país contra o presidente João Goulart, empossado no cargo em 1961, quando Jânio Quadros renunciara à presidência.

Com a mobilização de tropas, os militares tomaram o controle de locais estratégicos do país e, apoiados por parlamentares, derrubaram de maneira inconstitucional o presidente do Brasil. Pouco tempo depois, um presidente foi escolhido por eleição indireta. O golpe de 1964 deu início à Ditadura Militar, que se estendeu até 1985.

Por que os militares tomaram o poder em 1964?

Nesta parte, entenderemos todo o processo histórico que levou os militares a organizarem um golpe contra a democracia brasileira e a destituírem o presidente João Goulart. Entenderemos, assim, as tensões que existiam na sociedade e na política brasileira e os choques de interesses que havia entre o governo e a elite econômica do país, aliada aos militares.

  • Antecedentes: o governo de João Goulart

O Golpe de 1964 foi resultado direto da crise política que atingiu o Brasil a partir de 1961, principalmente durante o governo de João Goulart. No entanto, é importante pontuar que já havia um golpismo pairando os quadros políticos do Brasil, conforme demonstrado durante os governos de Getúlio Vargas e em um período anterior ao governo de JK.

A crise política no governo de João Goulart iniciou-se pouco antes de sua posse. O político gaúcho teve de enfrentar uma forte oposição à sua nomeação como presidente, que aconteceu depois da renúncia de Jânio Quadros. Assim, surgiu uma crise política que deu início à campanha da legalidade, deixando o país sob a ameaça de uma guerra civil.

A solução encontrada foi permitir a posse de João Goulart sob um regime parlamentarista, que limitava os poderes políticos do presidente. Esse período estendeu-se de setembro de 1961 a janeiro de 1963 e foi substituído pelo presidencialismo, sistema escolhido pela população em plebiscito.

O governo de João Goulart foi caracterizado por uma forte radicalização ideológica do país que culminou em uma conspiração golpista organizada por grupos conservadores, dando início ao Regime Militar.

Quando Jango assumiu, seus dois grandes desafios foram controlar a inflação e pagar a dívida externa. O governo de João Goulart ficou conhecido por organizar um projeto de reformas estruturais chamado Reformas de Base. Esse plano visava a organizar reformas em diversos aspectos, incluindo áreas cruciais, como agrária, educacional, bancária, urbana, etc. Entre as pautas reformistas defendidas nas Reformas de Base, o projeto que mais gerou debates foi a reforma agrária.

De março a agosto de 1963, o projeto da reforma agrária foi debatido exaustivamente entre os parlamentares. Os desgastes gerados por esse debate fizeram com que o governo perdesse sua base de apoio entre os parlamentares do PSD, que passaram para oposição. O entrave aconteceu porque os parlamentares que defendiam os interesses dos grandes proprietários não se entenderam com o governo em relação à forma como a indenização para os lotes desapropriados aconteceria.

Outra questão que repercutia no cenário político brasileiro era a Lei de Remessa de Lucros, que havia sido aprovada em 1962 e esperava ser sancionada pelo presidente. Essa lei determinava que empresas estrangeiras não poderiam enviar para fora do país mais de 10% do lucro obtido. Esse projeto desagradou profundamente ao governo dos Estados Unidos.

Veja também: Primeira fase e segunda fase do governo de João Goulart

  • A interferência americana na política brasileira

O papel dos Estados Unidos no golpe de 1964 é outro ponto extremamente importante. O grande interesse americano era desestabilizar o governo de João Goulart – enxergado como extremamente esquerdista.

O envolvimento dos Estados Unidos na política brasileira aconteceu por meio do financiamento clandestino de grupos que atuavam na desestabilização do governo de Jango. Além disso, os americanos financiavam também campanhas eleitorais de políticos conservadores, com o objetivo de que barrassem os projetos de Jango.

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Como destaques, podemos citar o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (Ipes) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), ambos financiados pela CIA (Inteligência Americana). Nas eleições de 1962, por exemplo, candidaturas de mais de 800 políticos receberam financiamento do Ibad. É importante ressaltar que esse tipo de ação era proibido pelas leis brasileiras.

Em relação ao Ipes, tratava-se de uma instituição de fachada que produzia publicamente estudos sobre a sociedade brasileira em forma de pequenos vídeos e livros. Secretamente, o Ipes foi o maior núcleo golpista na época e contou com o envolvimento de empresários de multinacionais, membros da cúpula militar e jornalistas que atuavam para derrubar o governo de Jango.

Por fim, houve também o envolvimento direto do exército americano no golpe de 1964. O governo dos Estados Unidos já negociava com o núcleo golpista, encabeçado por Humberto Castello Branco, há muito tempo. Essas negociações levaram à Operação Brother Sam, na qual uma tropa americana ficaria responsável para invadir o país caso o golpe não desse certo.

O golpe de 1964

A situação política no país agravava-se à medida que o governo Jango perdia apoio político e que os dois polos da nossa política radicalizavam-se. Entre os eventos que demonstravam o enfraquecimento do governo, destacam-se a rebelião dos sargentos em setembro de 1963 e a derrota da proposta do governo de impor Estado de Sítio no país em outubro de 1963.

O enfraquecimento das bases de apoio a Jango levou-o a reforçar seu compromisso com o reformismo e com as esquerdas. No comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, Jango discursou a favor das Reformas de Base e assumiu o compromisso de realizá-las a todo custo. Esse posicionamento foi enxergado como a guinada definitiva do governo à esquerda.

A resposta conservadora veio de forma imediata por meio da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que aconteceu em São Paulo e mobilizou milhares de pessoas. O golpe em si foi iniciado em 31 de março de 1964 com uma rebelião liderada por Olímpio Mourão Filho, que liderava a 4ª Região Militar em Juiz de Fora.

As tropas de Olímpio Mourão marcharam em direção ao Rio de Janeiro com o objetivo de destituir o governo. A rebelião de Olímpio não fazia parte dos preparativos organizados por Humberto Castello Branco e pelo Ipes – ambos foram pegos desprevenidos. De toda forma, esses dias do golpe também ficaram marcados pela inércia de Jango.

Os acontecimentos dos dias seguintes levaram o presidente do Senado a convocar uma reunião extraordinária no dia 2 de abril de 1964. Nessa reunião, Auro de Moura decretou vaga à presidência do país, fato que consolidou, politicamente, o golpe no país. Além de Auro de Moura, o Golpe Militar contou com o apoio de nomes como Carlos Lacerda, Magalhães Pinto, Ademar de Barros, etc.

Ranieri Mazzilli assumiu a presidência de maneira provisória. Enquanto isso, a Junta Militar que se formou começou a organizar as bases para o início da ditadura no país. Em 9 de abril de 1964, foi emitido o Ato Institucional nº 1. Dois dias depois, Humberto Castello Branco foi eleito indiretamente presidente do país.

O AI-1 afirmava o seguinte a respeito daqueles que haviam realizado o golpe e tomado o poder no país:

A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo1.

Iniciava-se, assim, a Ditadura Militar, que se estendeu por 21 anos, encerrando-se somente em 1985.

Golpes militares no Brasil e na América

A segunda metade do século XX foi marcada pela deflagração de inúmeras ditaduras no continente americano. A existência de um governo militar e autoritário não foi, portanto, uma exclusividade brasileira. Vários países tiveram, em diferentes momentos, ditaduras militares iniciadas com golpes. No Brasil e na Bolívia, os golpes aconteceram em 1964; na Argentina, houve golpes em 1966 e 1976; no Uruguai, em 1973; no Chile, o golpe foi dado em 1973; no Peru, em 1968; e na Guatemala e no Paraguai, em 1954.

Acesse também: Conheça mais sobre a história das eleições no Brasil

Consequências do Golpe Militar de 1964

O Golpe de 1964 teve como grande consequência a instalação de uma ditadura, que se estendeu por 21 anos em nosso país. Nesse período, a Ditadura Militar ficou marcada como um regime repressor que perseguia cidadãos que se posicionavam contra o governo. Além disso, impunha censura sobre a produção cultural e intelectual do país. A Ditadura também ficou marcada como um período extremamente corrupto, uma vez que não havia liberdade para investigar os atos do governo. A desigualdade social disparou e índices da economia – como a dívida externa – agravaram-se bastante.


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1 Ato Institucional nº1. Para acessar, clique aqui.

*Créditos da imagem: FGV/CPDOC