Segunda fase do Governo de João Goulart

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Central do Brasil, no Rio de Janeiro, local onde João Goulart anunciou o famoso discurso de 13 de março de 1964*

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Por Daniel Neves Silva

João Goulart, também conhecido como Jango, foi presidente do Brasil de setembro de 1961 até abril de 1964, quando foi destituído pela articulação do Golpe Civil-Militar. Seu governo iniciou-se em regime parlamentarista, mas retornou ao presidencialismo a partir de janeiro de 1963. Tentou realizar reformas profundas no Brasil, porém foi impedido. O caminho para o golpe consolidou-se a partir de acontecimentos de setembro de 1963 em diante. Veja também nosso texto sobre a primeira fase do governo de Jango.

Antecedentes

A posse de Jango foi extremamente tumultuada em virtude da intransigência dos militares em não permitir a posse de João Goulart na presidência do Brasil. A posse de Jango aconteceu em setembro de 1961 sob um regime parlamentarista, que limitava seus poderes presidenciais. Esse regime parlamentarista foi encerrado quando a população determinou a volta do presidencialismo em janeiro de 1963.

Jango assumiu o Brasil com uma forte crise econômica e em convulsão social, que resultaram da desigualdade social e da insatisfação da população com o atual estado de coisas. O presidente propôs um plano de recuperação econômica com uma filosofia mais pragmática. Esse plano, conhecido como Plano Trienal, foi um fracasso.

Outro programa de impacto do governo foram as Reformas de Base, que estabeleciam programas para realizar reformas estruturais em áreas essenciais do país. Esse programa pretendia realizar uma reforma educacional, urbana, tributária/fiscal, bancária, eleitoral e agrária. Entre essas, a que foi amplamente debatida foi a reforma agrária.

As Reformas de Base sofreram intensa oposição, sobretudo de grupos e alas conservadoras da nossa sociedade que viam no programa uma ameaça para seus interesses e privilégios a longo prazo. O debate para a realização da reforma agrária não avançou e desgastou o governo, que passou a perder o apoio de sua base do PSD, que, por sua vez, foi gradativamente migrando para a UDN.

Radicalização política

Em setembro de 1963, o governo de João Goulart estava em uma situação delicada. A crise política havia isolado o governo, que não tinha mais forças para aprovar as reformas defendidas pelas Reformas de Base, principalmente a reforma agrária. Isso agravava a situação do campo, alvo de intensa radicalização dos camponeses, que promoveram ocupações de terra em diferentes estados do Brasil.

Além disso, nas cidades, o clima de mobilização social também era intenso, principalmente por causa da atuação do sindicalismo operário. Os índices econômicos ruins, sobretudo a inflação, pesavam diretamente sobre a renda do trabalhador, o que gerava insatisfação, e a mobilização acontecia a partir da realização de greves. Essas greves alarmavam grupos conservadores, que temiam que os movimentos trabalhistas pautassem a política brasileira.

No aspecto político, a radicalização acontecia a partir de dois grandes nomes, cada qual em um espectro da nossa política. Na direita, havia a atuação de Carlos Lacerda, governador da Guanabara e conservador famoso por tumultuar a política a partir de factoides. Carlos Lacerda também era conhecido por incentivar as Forças Armadas a tomar o poder do país para barrar a suposta “ameaça comunista”.

Junto ao radicalismo conservador estava uma parte considerável das Forças Armadas, que desenvolvia um projeto para tomada do poder no país. Esses militares faziam parte da Escola Superior de Guerra (ESG), que procurava construir relações de aproximação do empresariado com os militares para a criação de um projeto de desenvolvimento econômico do Brasil sob a égide de um governo autoritário.

Nas esquerdas, o grande nome que simbolizava essa radicalização era o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, cunhado de Jango. Brizola cobrava uma postura mais enérgica do governo na aprovação das Reformas de Base e defendia abertamente que elas deveriam ser feitas a todo custo. Brizola havia ganhado notoriedade durante a campanha legalista em 1961 pela posse de Jango.

O caminho para o golpe

Enfraquecido pelo desgaste político relacionado à reforma agrária, o governo de Jango deu novas demonstrações de fraqueza a partir de setembro de 1863, dando abertura para a realização do golpe. Primeiramente houve em, setembro de 1963, a Rebelião dos Sargentos e, no mês seguinte, o governo foi derrotado na tentativa de impor estado de sítio no país. Vejamos essas questões:

A Rebelião dos Sargentos aconteceu em 12 de setembro de 1963 quando cerca de 600 sargentos e soldados da Força Aérea e da Marinha iniciaram uma revolta para assumir o governo. Essa rebelião dos sargentos foi resultado da insatisfação que surgiu entre os sargentos depois que eles foram proibidos pelo STF de concorrer a cargos eleitorais em 1962.

Os sargentos tomaram alguns prédios governamentais e prenderam o ministro do Superior Tribunal Federal, chamado Victor Nunes Leal, além do presidente da Câmara dos Deputados, Clóvis Mota. O movimento foi rapidamente controlado, mas deixou uma péssima imagem para o governo de Jango, primeiro de fraqueza e depois de suspeita quando os conservadores passaram a acusar Jango de pretender realizar um golpe.

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A proposta de estado de sítio foi o segundo evento que desmoralizou o governo de Jango e aconteceu em outubro de 1963. Jango foi orientado por seus ministros militares a decretar o estado de sítio para conseguir realizar o controle sobre a violência que crescia no campo. Além disso, essa medida visava a dar prerrogativas para o governo agir contra Carlos Lacerda.

Nesse período, Carlos Lacerda havia realizado uma entrevista nos Estados Unidos acusando o governo de João Goulart e convocando as Forças Armadas americanas a invadir o Brasil para derrubar os “comunistas que estavam no poder”. Essa declaração foi vista de maneira muito negativa pelos militares legalistas, que passaram a exigir a prisão de Carlos Lacerda.

A proposta de decretação do estado de sítio foi levada ao Congresso pelo governo no dia 4 de outubro de 1963 e desagradou a todos. Os direitistas acusaram Jango de manobrar para realizar um golpe no Brasil, e os esquerdistas afirmavam que essa medida poderia voltar-se rapidamente contra os movimentos sociais que estavam em efervescência. Assim, atacado pelos dois lados, Jango recuou e a proposta foi retirada em 7 de outubro.

Enquanto o governo de João Goulart estava notoriamente enfraquecido, as articulações subterrâneas pelo golpe aconteciam. A mobilização golpista no Brasil contou com aberto apoio dos Estados Unidos, que financiavam as forças golpistas a partir da CIA. Houve, além disso, o financiamento de candidatos conservadores nas eleições realizadas em 1962. O conhecimento disso ocorreu a partir de documentação do governo americano que foi liberada para consulta nos últimos anos.

Contando com o apoio americano, duas instituições estabeleceram-se no Brasil e tomaram a dianteira na organização do golpe: o complexo Ipes-Ibad. O Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) recebeu financiamento americano, principalmente nas eleições de 1962, para garantir a eleição de candidatos conservadores, que atuariam com o objetivo de barrar as ações do governo de Jango e permitir a realização do golpe. O Ibad foi fechado em 1963 depois de comprovada sua atuação no financiamento irregular de campanhas eleitorais.

O Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (Ipes) foi criado em 1961 por empresários do Rio de Janeiro e São Paulo em aliança com militares da ESG (Escola Superior de Guerra). A respeito da atuação do Ipes, vale ressaltar a fala das historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling:

O Ipes reunia a nata do empresariado brasileiro, além dos diretores de empresas multinacionais com atuação no país, dirigentes das principais associações de classe empresariais, militares, jornalistas, intelectuais e um grupo de jovens tecnocratas. Todos estavam envolvidos em produção intelectual que contemplavam desde a edição de livros e filmes até ciclos de palestras. Nos subterrâneos, porém, a história era outra, e o Ipes agiu contra Goulart com uma política de duas vertentes. A primeira consistiu na preparação e execução de um bem orquestrado esforço de desestabilização do governo […]. A segunda traçou estratégias de planejamento para subsidiar um novo projeto de governo e de desenvolvimento para o país, aberto ao fluxo do capital internacional e com vocação autoritária. […] Era um núcleo de conspiração golpista com agenda própria […]|1|.

A conspiração golpista ganhou força a partir de 13 de março de 1964, quando João Goulart, em discurso realizado na Central do Brasil no Rio de Janeiro, assumiu seu compromisso de realizar as Reformas de Base a todo custo. Isso foi visto pelos historiadores como uma guinada de seu governo à esquerda e gerou uma resposta imediata das alas conservadoras e golpistas.

No dia 19 de março, foi realizada em São Paulo a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que mobilizou 500 mil pessoas para protestar contra as medidas de Jango. Essa marcha convocava os militares para realizar a tomada do poder no Brasil e foi uma demonstração clara de que uma parcela da sociedade havia aderido à agenda dos conspiradores.

O governo de Jango começou a ruir quando se iniciou, em 31 de março de 1964, uma revolta dos militares baseados em um quartel em Juiz de Fora. Os militares revoltosos iniciaram marcha para o Rio de Janeiro sem nenhum tipo de oposição oferecida pelo governo. Isso deu início às articulações na política que fizeram com que o presidente do Senado, Auro de Moura, decretasse no dia 2 de abril a vacância da presidência do Brasil. A Junta Militar que assumiu a partir daí impôs medidas autoritárias, consolidando o início da Ditadura Militar no Brasil.

|1| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 441.

*Créditos da imagem: Andre Luiz Moreira e Shutterstock

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