Democracia

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A justiça social e indiscriminada deve ser uma marca fundamental da democracia.*
A justiça social e indiscriminada deve ser uma marca fundamental da democracia.*

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Por Francisco Porfírio

A democracia surgiu na Grécia Antiga, por volta do século V a.C. O significado do termo, quando traduzido do grego antigo, é poder (kratos) do povo (demos). Nessa época, os atenienses desenvolveram um sistema político baseado na participação direta de todos aqueles que eram considerados cidadãos da polis na tomada de decisões da cidade. Cidadão é aquele que toma parte, que participa da vida na cidade. Os cidadãos atenienses reuniam-se em grandes assembleias legislativas, na ágora de Atenas, para apresentarem propostas de leis e votarem diretamente nas propostas de outros cidadãos.

O conceito de democracia modificou-se na Modernidade ampliando a capacidade de participação cidadã e somente tomou, de vez, a forma que tem hoje a partir do século XX, com novos modelos e experiências democráticas e o sufrágio universal (possibilidade de votos estendida a todos, sem distinções).

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Tipos de democracia

É difícil esgotar os significados da palavra democracia, pois ela é aplicada em muitos contextos e tem diferentes formas e estágios de desenvolvimento. No contexto da grande política, responsável pela gestão de Estados nacionais e relacionada a governos, podemos elencar três formas de democracia:

  • Democracia direta: essa forma de democracia está praticamente extinta na contemporaneidade, trata-se daquela exercida em Atenas, na Grécia Clássica. Os cidadãos reuniam-se em praça pública (ágora) e eles mesmos apresentavam as suas propostas políticas, que eram escolhidas pelo voto popular. Esse modelo era possível graças à restrição do conceito de cidadania, que abarcava apenas homens, atenienses, filhos de atenienses e maiores de 21 anos.

  • Democracia representativa: um tipo de democracia indireta exercido por meio da eleição popular de líderes que atuarão nos poderes Legislativo e Executivo, governando e legislando, teoricamente, a favor daqueles que os elegeram. Ou seja, é o sistema mais utilizado nos dias de hoje por conter uma lógica de representatividade em que os políticos eleitos atuam representando a massa da população, o que garante uma melhor execução em face da amplitude do conceito de cidadania contemporâneo.

  • Democracia participativa: considerado um sistema semidireto, a democracia participativa situa-se em meio à democracia representativa e à democracia direta. Os cidadãos, além de elegerem representantes, participam ativamente, por meio de plebiscitos e assembleias, na tomada de decisões dos poderes Executivo e Legislativo, dando o seu aval para as decisões que deixam de ser tomadas somente pelos representantes dos poderes mencionados.

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Exemplos de democracia

A democracia pode ser exercida de diversas maneiras. Hoje, nós temos regimes democráticos em sistemas republicanos presidencialistas, em sistemas republicanos parlamentares (quando o parlamento, que chefia o Poder Legislativo, é também chefe do Poder Executivo, elegendo um primeiro ministro, que atuará em submissão ao Poder Legislativo) e até em monarquias, como é o caso do Reino Unido.

A maioria dos sistemas democráticos contemporâneos é representativa. Porém, é importante salientar que a prática de eleições não garante o caráter democrático de um regime político, pois a isonomia e a confiabilidade das eleições, além da liberdade de expressão e de associação política, marcas fundamentais da democracia, devem ser respeitadas para que um regime seja democrático, o que nem sempre acontece.

A democracia participativa, garantida pela Constituição Federal de 1988 no Brasil, ainda não é praticada por aqui. Porém, alguns lugares, como a Suíça e alguns estados dos Estados Unidos, utilizam o sistema semidireto, promovendo eleições de representantes e consultas regulares à população antes da tomada de decisões políticas importantes.

Democracia moderna

A Modernidade vivenciou grandes revoluções políticas e o florescimento de novos ideais que tinham como fim acabar com o Antigo Regime e com os privilégios de castas promovendo ideais de igualdade e liberdade. Nesse contexto, França e Estados Unidos foram vanguarda na defesa da democracia, que se tornaria marca fundamental da política contemporânea ocidental.

Os regimes democráticos mais antigos enfrentaram e enfrentam crises devido ao seu desgaste, que gera cansaço e insatisfação popular. Já os regimes democráticos contemporâneos, fortemente inspirados pelo ideal democrático moderno, também enfrentam crises diante da falta de costume do povo à vivência democrática.

As maiores marcas da democracia moderna foram o estabelecimento da ideia de Estado Democrático de Direitos, da constitucionalização e da universalidade da cidadania, que foi efetivamente lograda a partir do sufrágio universal.

Esse último atingiu seu ápice com os movimentos feministas sufragistas que tomaram conta da Europa no fim do século XIX e na primeira metade do século XX, reivindicando o direito do voto feminino. A primeira democracia a liberar o voto feminino foi a Nova Zelândia, em 1893. No Brasil, essa possibilidade somente concretizou-se a partir da Revolução de 1930, com a reforma política de Getúlio Vargas, que visava a coibir a prática do voto de cabresto e ampliar a cidadania nacional.

Democracia e ditadura

A luta popular contra o autoritarismo é fundamental para a manutenção da democracia.
A luta popular contra o autoritarismo é fundamental para a manutenção da democracia.**

Ditadura é, por essência, oposta à democracia. Se em um regime democrático há a deliberação política popular, em uma ditadura há a imposição de práticas e leis, à revelia da vontade popular. Desse conceito, uma confusão pode ser gerada, pois muitas ditaduras mantêm sistemas eleitorais locais, para chefias de prefeituras e governos, como aconteceu durante a Ditadura Militar no Brasil e durante a ditadura de Getúlio Vargas. Também podem ocorrer eleições fraudulentas e parciais que mantêm chefes de Estado ditadores no poder, durante muitos anos.

Em geral, as ditaduras anulam a democracia por meio do fechamento do Parlamento ou da intervenção do governo no Poder Legislativo. Há ainda a suspensão temporária da Constituição, gerando o que é chamado de Estado de exceção.

Para ser considerado efetivamente democrático, um país deve ter, além de ampla participação cidadã:

  • liberdade de expressão;

  • liberdade de imprensa;

  • liberdade de associação política;

  • acesso irrestrito à informação;

  • transparência e lisura política na gestão de recursos;

  • eleições idôneas e transparentes, que respeitem as regras estabelecidas por organismos internacionais.

O filósofo francês contemporâneo Jacques Rancière escreveu um livro intitulado O ódio à democracia, em que ele dedica-se a estudar o fenômeno contemporâneo que faz com que os cidadãos de antigas democracias rejeitem o pensamento democrático e, numa onda conservadora, peçam pela ditadura.

Segundo o pensador, a democracia é o regime da oposição e do dissenso. A discordância deve ser encarada como comum, porém a saída é a concordância de pensamentos diferentes que resulte, como em um processo dialético, em uma ação moderada. Em meio à não aceitação do pensamento diferente, as pessoas pedem o fim da democracia e o estabelecimento da imposição das suas próprias ideias como se fossem as únicas corretas.

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Democracia no Brasil

Desde o estabelecimento do republicanismo, o Brasil vive uma complicada relação com a democracia. A nossa história democrática inicia-se com um golpe republicano sobre o Império de Dom Pedro II. Entre 1889 e 1894, Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto governaram sem eleições populares. Até 1930, a política de oligarquias, formada por grupos de ricos produtores de café e de gado, aqueles de São Paulo e esses de Minas Gerais, dominou o Poder Executivo Nacional.

O golpe de 1930 estabeleceu uma nova política, mas manteve no poder Getúlio Vargas, que permaneceu e governou de maneira ditatorial fechando o Congresso e não promovendo eleições presidenciais. Em 1945, a república foi reinaugurada, e a participação popular na escolha presidencial voltou até 1964, quando ocorreu um golpe civil militar que depôs o presidente João Goulart.

Os militares mantiveram-se no poder até 1985, com eleições presidenciais indiretas, momentos de suspensão dos direitos políticos e civis constitucionais (estabelecendo um Estado de exceção) e até fechamento do Congresso Nacional.

Após o fim da Ditadura Militar, José Sarney foi eleito, pelo Congresso Nacional, presidente do país. Um longo movimento a favor das eleições diretas para presidente, chamado Diretas já!, acirrou-se até que, com a Reforma Constituinte de 1988, os cidadãos brasileiros conquistam novamente o direito ao voto direto para a chefia do Poder Executivo Nacional.

Em meio a altos e baixos, a democracia brasileira parece oscilar, causando uma situação instável e desconfortável para os cidadãos.

*Créditos da imagem: Diego Grandi / Shutterstock

**Créditos da imagem: pcruciatti / Shutterstock

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