Brasil Império

O Brasil Império (1822-1889) foi um período da história do Brasil que teve início com a independência, em 1822, e que se encerrou em 1889, com a Proclamação da República.

Por Alexandre Fernandes Borges

Mapa mental sobre o Brasil Império.
O Brasil Império foi um importante período da história do país. (Créditos: Isa Galvão | História do Mundo)
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O Brasil Império foi um período da história do Brasil que se estendeu de 1822 a 1889. Teve início com a independência do país, em 7 de setembro de 1822, e encerrou-se em 15 de novembro de 1889, com a Proclamação da República. O que distingue esse período é o fato de que o Brasil, por sete décadas, foi governado por uma monarquia, pelos imperadores Dom Pedro I (1822-1831) e Dom Pedro II (1840-1889), além de um curto período governado por uma regência (1831-1849).

Leia também: Brasil Colônia — detalhes sobre o período da história do Brasil que antecedeu ao Brasil Império

Resumo sobre Brasil Império

  • O Brasil Império (1822-1889) foi o período da história do Brasil que começou com a independência do país e que terminou com a Proclamação da República.

  • Governado pelos imperadores Dom Pedro I e Dom Pedro II, o país viveu relativa estabilidade política, mantendo sua unidade territorial enquanto outras nações latino-americanas enfrentavam crises.

  • Essa estabilidade, porém, sustentava-se em profundas desigualdades, na escravidão e no domínio de uma elite oligárquica e conservadora.

  • O Brasil Império adotou um regime monárquico constitucional definido pela Constituição de 1824, que previa quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e o Moderador, exclusivo do imperador, concentrando grande autoridade em suas mãos.

  • A economia era agroexportadora e escravista, baseada em produtos como café, açúcar e algodão.

  • O Brasil Império (1822-1889) passou por três fases:

    • O Primeiro Reinado (1822-1831), correspondente ao governo de Dom Pedro I.

    • O Período Regencial (1831-1840), correspondente ao governo de regentes que assumiram o controle do país enquanto o príncipe herdeiro ainda não tinha idade para assumir.

    • O Segundo Reinado (1840-1889), correspondente ao governo de Dom Pedro II.

  • Alguns dos principais acontecimentos foram: a Independência do Brasil (1822), a implantação da Constituição de 1824, as Revoltas Regenciais, a consolidação do Estado Nacional, a Guerra do Paraguai (1864-1870) e o Movimento Abolicionista.
  • O declínio da monarquia brasileira ocorreu com a perda de apoio da Igreja, do Exército e das elites rurais. Sem esses pilares, o Império ruiu com o golpe militar de 1889.
  • A Proclamação da República, em 1889, pôs fim ao Brasil Império, mas não rompeu com o passado imperial, de modo que as estruturas de poder e as desigualdades permaneceram.

O que foi o Brasil Império?

O Brasil Império foi um período da história brasileira que se estendeu de 1822 a 1889. Teve início com a Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, e encerrou-se em 15 de novembro de 1889, com a Proclamação da República. O que distingue esse período é o fato de que o Brasil, por sete décadas, foi governado por uma monarquia, por imperadores da dinastia de Bragança, Dom Pedro I (1822-1831) e Dom Pedro II (1840-1889), com um breve intervalo entre eles em que uma junta civil (a Regência) assume o governo durante a menoridade do que viria a ser Dom Pedro II.

Esse período foi marcado por grande estabilidade política, quando comparado aos outros países da América Latina. Enquanto outros países do continente enfrentavam sucessivos golpes de Estado e fragmentações territoriais, o Brasil conseguiu manter sua unidade territorial e institucional. No entanto, essa estabilidade tinha um custo humano: sustentava-se sobre profundas desigualdades sociais e sobre uma economia agroexportadora pouco interessada no desenvolvimento de um mercado interno, na escravidão que só iria ser abolida no último ano desse período (em 1888) e em um Estado fortemente centralizador, que concentrava o poder nas mãos de uma elite política oligárquica muito restrita.

A elite oligárquica que comandou o país nesse período era composta, segundo o historiador José Murilo de Carvalho, por proprietários rurais, por magistrados e por militares que compartilhavam uma mesma formação e valores. Eram homens educados nas leis, influenciados pelo liberalismo europeu, mas, ao mesmo tempo, defensores de uma ordem política excludente escravista e que garantisse seus privilégios. A monarquia serviu, portanto, como um instrumento de conciliação entre o discurso liberal, então em voga nas altas rodas das elites que buscavam um verniz de intelectualidade, e a prática conservadora excludente e escravista desta mesma elite.

O período do Império no Brasil (1822-1989) foi, portanto, um período de grande estabilidade política e institucional e um período de grandes contradições sociais. Foi o período em que o país consolidou sua independência política, manteve sua integridade territorial e forjou uma identidade nacional própria. É o período marcado pela figura de Dom Pedro II, que se tornou o centro dessa primeira versão da identidade nacional. É também o período que se encerra com o primeiro golpe militar de nossa história republicana, a Proclamação da República, promovida pelo Exército em 1889, com o apoio de importantes elites civis.

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Contexto histórico do Brasil Império

O contexto histórico do Brasil Império é, em seu início, de um país que promovia sua independência diante da antiga metrópole, Portugal, e, em seu final, de uma nação que rompia com o regime monárquico após sete décadas e proclamava uma república. Nesse ínterim, ocorreram a consolidação do Estado brasileiro independente, a formação de uma identidade nacional e a preservação da unidade territorial do país.

O início do período imperial dá-se por meio da Independência do Brasil, processo que se insere em um contexto de intensas transformações políticas e econômicas não só na América Latina, como também no mundo todo. A independência brasileira, proclamada em 1822, fez parte de um movimento global relacionado às ideias iluministas da Revolução Francesa (1789-1799), que coloca em debate a tradicional relação metrópole-colônia, e a Revolução Industrial, cujo cerne era a Inglaterra e que trazia novos interesses econômicos que uniam as elites coloniais americanas e as elites industriais inglesas contra o tradicional domínio econômico das metrópoles mercantilistas Portugal e Espanha.

Esse processo de intensificação das relações comerciais entre o centro industrial inglês e as periferias agroexportadoras americanas teve, também, o efeito paradoxal de ampliar o discurso liberal entre as elites por um lado, ao passo que ampliava o uso ostensivo do trabalho escravo por outro lado. A necessidade de matérias primas industriais, como o algodão, o tabaco e o açúcar, que eram tradicionalmente produzidos nas Américas por meio do trabalho escravo, proporcionou essa aparente contradição da modernidade industrial do século XIX.

O contexto histórico do Brasil Império, portanto, foi o de um país que buscava modernizar-se, mas sem romper com seu passado colonial de escravismo, de economia agroexportadora e de poder limitado às elites. Um país que se afirmava independente, mas cuja economia ainda era profundamente marcada pela dependência externa, agora inglesa, não mais portuguesa. Essa contradição entre discurso e prática, entre o passado e o moderno, é a marca do período imperial da história brasileira.

Características do Brasil Império

→ Regime monárquico constitucional

Folha de rosto da Constituição de 1824, parte importante do Brasil Império.
A Constituição de 1824 foi parte importante do Brasil Império.

O Brasil Império, do ponto de vista político-jurídico, teve como principal característica a adoção de um regime monárquico constitucional. O Brasil era regido pela Constituição de 1824, que definia, como forma de governo a monarquia, em que o país seria comandado por um imperador.

No entanto, nessa constituição, há a previsão de uma divisão de poderes que, em vez de três, como no célebre modelo de Montesquieu, eram quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. Esse último, o Moderador, era de usufruto exclusivo do imperador, dando-lhe ampla margem para interferir nos outros Três Poderes, o que caracteriza grande concentração de poder nas mãos do imperador.

O monarca podia dissolver a Assembleia (parte do Legislativo), nomear ministros (Executivo) e revisar decisões do Judiciário. Esse sistema ficou conhecido como “Parlamentarismo às Avessas”, em que, diferentemente do modelo inglês em que o Parlamento tem amplos poderes, no Brasil, este se submetia, na prática, aos poderes do imperador.

→ Economia escravista agroexportadora de produtos primários

No Brasil Império, o cerne da economia baseava-se na exportação de produtos agrícolas tropicais, principalmente o café, o açúcar e o algodão. A mão de obra predominante nessas culturas era o trabalho escravo que, em vez de diminuir, cresceu muito na primeira metade do século XIX, até começar a ser limitado a partir de 1850 (Lei Eusébio de Queirós) por pressão inglesa.

→ Cultura voltada para a formação de uma identidade nacional limitada e idealizada

Do ponto de vista cultural e simbólico, o Brasil Império foi marcado pela tentativa de construção de uma imagem de civilização e de progresso, personificada na figura de Dom Pedro II, que era representado como um homem culto, racional e sereno. Sua imagem foi cuidadosamente cultivada em retratos, em cerimônias e em fotografias e ajudava a reforçar a ideia de um Brasil ordeiro, pacífico e moderno, apesar de todas suas contradições internas.

No âmbito da identidade nacional, cultivou-se uma identidade descolada da portuguesa, mas também distante do elemento africano, que era brutalmente explorado pela escravidão. A saída encontrada pelo regime e pelos artistas que foram arregimentados para esse projeto foi reformar o elemento indígena e sua miscigenação com o branco europeu. No entanto, não era o indígena real, que havia sido e continuava sendo exterminado nas fronteiras de colonização do país, mas, sim, um indígena idealizado à moda do romantismo europeu, um indígena descolado da realidade dos verdadeiros povos nativos.

Fases do Brasil Império

O Brasil Império (1822-1889) passou por três fases: Primeiro Reinado (1822-1831), Período Regencial (1831-1840) e Segundo Reinado (1840-1889).

→ Primeiro Reinado (1822-1831)

Pintura de Dom Pedro I, que governou no Primeiro Reinado, uma das fases do Brasil Império.
O Primeiro Reinado corresponde ao período de governo de Dom Pedro I.

O Primeiro Reinado (1822-1831) corresponde ao governo de Dom Pedro I e foi um período tumultuado, marcado por crises internas e por receios de retomada do poder no país por Portugal. Os laços do imperador Dom Pedro I com sua terra natal Portugal ainda eram claros, e isso despertava desconfianças das elites nacionais que, aos poucos, foram afastando-se dele e de seu grupo mais próximo, o chamado Partido Português. Por fim, as elites nacionais descolam-se do monarca, e ele não tem saída senão renunciar em nome do seu filho ainda criança e partir de retorno a Portugal, em 1831, deixando o país nas mãos de uma regência de lideranças políticas nacionais durante a menoridade do príncipe herdeiro.

Veja também: Primeiro Reinado — mais detalhes sobre esse período do Brasil Império

→ Período Regencial (1831-1840)

O Período Regencial (1831-1840) corresponde ao governo de regentes que assumiram o controle do país enquanto o príncipe herdeiro ainda não tinha idade para assumir e começou com uma espécie de segunda independência do Brasil, pois, pela primeira vez, as elites assumiam as rédeas do país.

O monarca português zarpara para Portugal, e uma regência agora governava o país na menoridade do príncipe, ainda com 5 anos de idade. No entanto, foi o período mais tumultuado de todo o período do Brasil Império: uma série de revoltas nas províncias, muitas delas de caráter separatista, desafiaram o poder da autoridade central e ameaçaram seriamente dividir o país em diversas repúblicas.

O príncipe herdeiro, raro ponto de convergência entre as muito dispersas elites provinciais de então, foi então chamado ao trono antes do tempo normal para aplacar essas disputas e para preservar o país e as instituições imperiais, escravistas e oligárquicas. Foi alçado ao trono com apenas 14 anos de idade, em 1840 e, de fato, contribuiu fortemente para pacificar o país. Sua imagem de autoridade de um príncipe de estirpe europeia deu ao país uma estabilidade que só seria abalada 30 anos depois.

Confira também: Período Regencial — mais detalhes sobre esse período do Brasil Império

→ Segundo Reinado (1840-1889) 

Fotografia de Dom Pedro I, que governou no Segundo Reinado, uma das fases do Brasil Império.
O Segundo Reinado corresponde ao período de governo de Dom Pedro I.

O Segundo Reinado (1840-1889) corresponde ao governo de Dom Pedro II e foi o período áureo do Brasil Império, sendo, também, a sua crise e o seu fim. Dom Pedro II assumiu uma enorme autoridade interna nesse período. Em torno de sua imagem, forjou-se uma identidade nacional, um tanto limitada e excludente, mas bastante difundida e poderosa então.

Além disso, foi o período em que o café passou a ser uma fonte importante de crescimento e de modernização econômica, sempre convivendo contraditoriamente com o avanço da escravidão. Não somente isso, como também foi o período da Guerra do Paraguai (1864-1870), que afetou profundamente a economia do país, encerrando um longo período de prosperidade e dando início a uma série de contestações ao regime.

Os movimentos republicanos que surgiram, juntamente com o abolicionismo, afetaram as bases de sustentação do regime e contribuíram para o fim da monarquia brasileira em 1889, encerrando o Brasil Império e dando início ao Brasil República, a partir da Primeira República (1889-1930).

Acesse também: Segundo Reinado — mais detalhes sobre esse período do Brasil Império

Principais acontecimentos do Brasil Império

Nos setenta anos de Brasil Império, o país viveu uma série de transformações e inúmeros acontecimentos históricos de grande importância. Vamos aqui elencar alguns dos mais essenciais durante esse longo período.

→ Independência do Brasil e a Constituição de 1824

No início do Brasil Império, temos como marco final do Brasil Colônia e início do Brasil independente justamente o processo de independência, de emancipação política do país, que tem como marco o ano de 1822, quando ocorreu a proclamação da independência em 7 de setembro por Dom Pedro I, que se tornou nosso primeiro monarca.

Dois anos depois, temos a implantação da Constituição de 1824, que organizou juridicamente o novo Estado. As guerras, os problemas financeiros do jovem Estado e as divisões políticas internas, combinadas com o autoritarismo do imperador, enfraqueceram paulatinamente sua liderança diante das elites nacionais. Por fim, o imperador Dom Pedro I, isolado politicamente, abdica do trono em 1831 em favor de seu filho, ainda com 5 anos de idade.

→ Revoltas Regenciais

Com a abdicação de Dom Pedro I, em 1831, o país mergulhou em um período de instabilidade, de modo que o Período Regencial (1831-1840) foi marcado por revoltas que expressaram as tensões entre as elites das províncias, que desejavam mais autonomia, e as elites centrais concentradas na Corte no Rio de Janeiro. Algumas reformas de caráter descentralizador foram feitas em benefício das elites provinciais no início desse período, como o Ato Adicional de 1834, que deu atribuições legislativas e executivas aos Conselhos (agora Assembleias) Provinciais. No entanto, uma série de revoltas separatistas eclodiram no país e ameaçaram seriamente o regime e a integridade territorial do país. A Cabanagem (Pará), a Sabinada (Bahia), a Balaiada (Maranhão) e a Farroupilha (Rio Grande do Sul) são exemplos dessas rebeliões.

→ Tempo “Saquarema” e a consolidação do Estado Nacional

A coroação de Dom Pedro II em 1840 deu início a um período de estabilidade institucional. Os conservadores, então apelidados de “saquaremas”, organizaram o Estado imperial em bases firmes, fortalecendo o poder central e o papel do imperador. O restabelecimento do Conselho de Estado, o revezado controlado entre membros do Partido Liberal e do Partido Conservador no poder (a chamada Ciranda dos Partidos), a aproximação ideológica entre esses dois partidos e a ampliação da burocracia civil do Estado foram fundamentais para consolidar o Império como um dos regimes mais duradouros e estáveis do continente.

→ Guerra do Paraguai (1864-1870) 

Fotografia tirada no contexto da Guerra do Paraguai, um acontecimento decisivo do Brasil Império.
A Guerra do Paraguai foi um acontecimento decisivo do Brasil Império. [1]

A Guerra do Paraguai foi um acontecimento decisivo do Brasil Império, sendo o conflito mais grave do continente no século XIX, e envolveu Brasil, Argentina e Uruguai contra o Paraguai de Solano López. A guerra estendeu-se por longos 6 anos e teve um altíssimo custo humano e financeiro para o Estado brasileiro.

O Brasil saiu do conflito vitorioso, mas a guerra transformou o Exército brasileiro, que saiu mais forte, profissionalizado, mas também custoso para manter-se e desejoso de participar mais ativamente dos destinos políticos do país. Dentro e fora desse Exército fortalecido, cresceria um movimento republicano que, por fim, daria cabo do regime monárquico. A economia brasileira, que vivia um período de prosperidade e modernização, estagnou após o conflito e passou a sofrer com a estagnação e com o aumento do custo de vida.

Leia também: Guerra do Paraguai — mais detalhes sobre esse importante conflito

→ Movimento abolicionista e Lei Áurea (1888)

A escravidão só foi abolida um ano antes do fim do Brasil Império, com a Lei Áurea.

Durante o Brasil Império, a escravidão era a base da economia. O sequestro e o tráfico de centenas de milhares de seres humanos do continente africano para serem submetidos a trabalhos insalubres mediante tortura e coerção física marcou a história do Brasil por séculos. Apesar disso, no século XIX, especialmente a partir dos anos de 1870, cresceu a consciência no Brasil e em todo o mundo do quanto essas atrocidades precisavam ser superadas. Foi o movimento abolicionista que reuniu intelectuais, artistas, jornalistas, estudantes e políticos em prol dessa causa.

Clubes e jornais abolicionistas espalharam-se pelo país, enquanto milhares de seres humanos escravizados fugiam em massa. Em 1888, a Lei Áurea foi aprovada no Parlamento, extinguindo oficialmente a escravidão no país. No entanto, nenhuma política de integração dessa população marginalizada e vilipendiada foi pensada, o que os condenou a uma nova forma de marginalidade, à margem das oportunidades de ascensão social que não lhes foram fornecidas.

Declínio e fim do Brasil Império

O declínio do Brasil Império foi um processo gradual e ocorreu quando ele perdeu o apoio dos três grandes pilares que o sustentavam: a Igreja Católica, o Exército e as elites rurais.

→ Questão Religiosa

A primeira ruptura do Brasil Império, com a Igreja Católica, dá-se com a chamada Questão Religiosa (1872), um conflito que envolveu o governo do imperador Dom Pedro II, o clero católico no Brasil, o papa católico na Itália e a maçonaria brasileira.

Ela ocorreu devido ao apoio que a maçonaria italiana deu ao processo de unificação da Itália que havia ocorrido nessa época. O que hoje é um único país chamado Itália era, até o início da década de 1870, um conjunto de vários países independentes. A Igreja Católica era, então, soberana de todo o meio da península, os chamados Estados Pontifícios, e era por isso contrária a essa unificação.

A unificação ocorreu a despeito da oposição do papa, que acabou por perder seus territórios para o novo Estado que se formou. O papa católico de então, Pio IX, criou, como retaliação ao apoio da maçonaria italiana à unificação da Itália, dificuldades e impedimentos à participação de maçons em diversas atividades católicas no mundo todo. Até então, era comum, tanto na Europa como no Brasil, membros da maçonaria participarem livremente e sem nenhum impedimento prático, de todas as atividades católicas.

Monarcas, nobres, líderes políticos e muitos padres, freis e bispos católicos eram assumidamente maçons. No Brasil, boa parte da elite era formada por maçons que eram também católicos devotos, como o Duque de Caxias e o Visconde do Rio Branco, e que se ressentiram dessas sanções do papa.

Essa relação entre maçonaria e poder no Brasil tinha história: o próprio Dom Pedro I, proclamador da independência do país, primeiro monarca e pai do então imperador, havia sido maçom e católico. Não somente ele, bem como o patriarca da independência do Brasil, o maior articulador político da nossa emancipação, José Bonifácio de Andrada e Silva, também maçom e católico. A própria independência foi articulada predominantemente dentro das lojas maçônicas. Outra liderança importante foi o regente uno, o Padre (e maçom) Diogo Antônio Feijó, que esteve à frente do estado brasileiro durante boa parte do Período Regencial (1831-1840).

A forte e histórica relação das elites brasileiras com a maçonaria e com o catolicismo tornaram a questão algo que o imperador Dom Pedro II não pudesse ignorar. Foi então que o monarca, usando suas atribuições de chefiar a Igreja no país (chamada Padroado), negou o recebimento da bula papal antimaçônica. A maioria do clero brasileiro obedeceu ao imperador, mas dois bispos preferiram submeter-se às ordens do papa e acabaram sendo punidos com prisão pela desobediência ao imperador. O episódio teve grande repercussão e abalou a aliança tradicional entre “o Trono e o Altar” que sustentava o regime monárquico no país e enfraqueceu, assim, uma das fontes de sua legitimidade.

→ Questão Militar

Após a Guerra do Paraguai (1864-1870), o Exército brasileiro adquiriu um prestígio enorme e passou a ver-se como a reserva moral da nação, os heróis patrióticos que provaram sua bravura e lealdade ao país em combate. Muitos militares aproximaram-se, então, das ideias positivistas, uma ideologia de origem francesa que defendia o republicanismo e a modernização do país, bem como uma estrutura de poder autoritária e fundada em princípios científicos.

Os militares começaram, então, a criticar, com cada vez mais ênfase, a condução política das elites civis e a demandar mais participação nos destinos do país. O republicanismo positivista cresceu dentro de um Exército fortalecido e orgulhoso de si. Seria essa mesma instituição que lideraria o fim da monarquia, que se deu por um golpe militar em 1889.

→ Movimento Abolicionista

A pressão abolicionista, especialmente a partir dos anos de 1880, que havia angariado muito apoio de intelectuais, artistas, estudantes e lideranças políticas, acabou por colocar a monarquia em rota de colisão com as conservadoras e poderosas elites agrárias escravistas do país. Essas elites tradicionais eram um dos principais apoios à monarquia e esperavam que o regime os apoiasse de volta. Não foi o que aconteceu.

Aos poucos, tanto Dom Pedro II quanto a Princesa Isabel, herdeira do trono, que já desempenhava um importante papel na condução dos assuntos de governo devido à doença do pai, foram dando sinais de apoio cada vez mais claros às demandas abolicionistas.

A Lei do Ventre Livre, de 1871, apesar de ter sido uma lei com consequências limitadas e com má aplicação na prática, gerou um ressentimento grave nas elites tradicionais brasileiras que, a partir de então, afastaram-se paulatinamente do regime monárquico. A Lei Áurea, abolindo oficialmente a escravidão em 1888, marcou o rompimento definitivo dessa elite conservadora com o império, com o ressentimento adicional de que estes senhores de escravos esperavam ser indenizados pelos “investimentos” que haviam feito na compra daqueles escravizados e que perderiam com essa lei. Sentiram-se traídos pelo monarca que não os defendeu da libertação dos escravizados e que não os indenizou. Assim, o último sustentáculo do império desabava, e, menos de um ano depois, em 1889, o próprio império ruía.

Consequências do Brasil Império

A Proclamação da República, em 1889, decretando o fim do Brasil Império, não representou uma ruptura com o passado do país. Muitas das estruturas políticas, sociais e culturais formadas ao longo das quase sete décadas de monarquia continuaram fortes durante o novo regime.

Do ponto de vista social, as marcas da escravidão permaneceram profundas. A abolição tardia, sem políticas de integração social dos ex-escravizados nem reparação social, deixou milhões de ex-escravizados em situação de vulnerabilidade. O Brasil passou da monarquia à república sem democratizar a cidadania, pois a mesma elite agrária conservadora que controlava o império e ressentia-se da abolição da escravidão poucos anos antes continuava no topo do poder no novo regime, preservando privilégios e desigualdades.

O país continuou sendo governado por e para uma elite minoritária branca, rica e letrada, enquanto as camadas populares predominantemente mestiças e analfabetas continuavam afastadas do poder e com possibilidades mínimas de ascensão social.

Do ponto de vista institucional, um dos legados do Brasil Império foram a formação do Estado nacional brasileiro e a preservação de sua integridade territorial. Enquanto outras nações latino-americanas fragmentaram-se após a independência, o Brasil manteve seu território integrado, com fronteiras bem definidas e um sistema de governo relativamente estável para os padrões continentais.

No âmbito cultural, o Brasil Império legou à nação uma identidade nacional bastante consolidada. Mesmo sendo um país multiétnico e tão desigual e diverso, a identidade brasileira é bastante consolidada, especialmente quando comparada com países muito mais antigos e ainda com problemas de divisão identitária como a Espanha, que convive com separatismo do País Basco e da Catalunha, além de uma forte tensão identitária em regiões como a Galícia.

Por outro lado, o regime imperial legou ao país uma tradição de autoritarismo político e de dependência econômica, características que dificultam o desenvolvimento de uma democracia participativa. A transição política da monarquia para a república, feita por meio de um golpe de Estado liderado pelo Exército legou ao país um intervencionismo militar que visita nossa história de tempos em tempos. Que essa transição tenha sido feita sem participação popular reedita a exclusão popular dos grandes acontecimentos nacionais já vividos no tempo da independência (1822) e mantém um padrão de que as grandes decisões estão concentradas nas elites, o que explicaria, em parte, a distância entre Estado brasileiro e sociedade que ainda persiste.

Acesse também: Brasil República — detalhes sobre o período da história brasileira que sucedeu ao Brasil Império

Exercícios resolvidos sobre Brasil Império

Questão 1

Durante o século XIX, o Brasil manteve-se como uma das poucas monarquias da América Latina, caracterizada por certa estabilidade política em meio a um continente repleto de guerras civis e de fragmentações territoriais. Essa estabilidade, entretanto, estava baseada em fortes contradições, como a manutenção da escravidão e o controle político exercido por uma elite restrita.

Com base nesse contexto, qual das alternativas melhor explica o modelo político que sustentou o Brasil Império?

A) Um regime monárquico liberal, no qual o imperador compartilhava o poder de forma igualitária com o Parlamento e com as províncias.
B) Um sistema republicano centralizado, em que o imperador exercia apenas funções simbólicas.
C) Uma monarquia constitucional com forte centralização de poder, sustentada por uma elite agrária e escravista.
D) Uma democracia representativa moderna, baseada na participação ampla dos cidadãos.
E) Um governo absolutista, no qual o imperador governava sem Constituição nem limitações legais.

Resolução:

Alternativa C.

O Brasil Império (1822-1889) foi uma monarquia constitucional centralizada, regida pela Constituição de 1824, que criou o Poder Moderador, instrumento que colocava o imperador acima dos demais poderes. Essa estrutura garantiu estabilidade política e unidade territorial, mas concentrava o poder nas mãos da elite agrária e mantinha a exclusão da maioria da população. O regime conciliava forma liberal e prática conservadora, com forte dependência da escravidão.

Questão 2

Durante o Segundo Reinado, o Brasil experimentou avanços econômicos e culturais, mas também enfrentou tensões sociais e políticas que contribuíram para o fim do regime monárquico. Entre essas tensões, destacam-se a Questão Religiosa, a Questão Militar e a Abolição da Escravidão.

Considerando essas transformações, é correto afirmar que a queda do Império em 1889 resultou:

A) da resistência da Igreja Católica em aceitar o fim da escravidão imposto pelo Exército.
B) da perda de apoio dos grupos que tradicionalmente sustentavam o regime imperial.
C) da vitória das revoltas populares que exigiam o sufrágio universal e a reforma agrária.
D) da adoção de uma Constituição republicana pelo Parlamento sem participação do imperador.
E) do desinteresse das elites agrárias em manter a centralização política do Estado.

Resolução:

Alternativa B.

O declínio do Império ocorreu quando o regime perdeu o apoio de seus três pilares: Igreja, Exército e elites rurais. A Questão Religiosa afastou o clero, a Questão Militar desgastou a relação com os oficiais e a Abolição da Escravidão rompeu o vínculo com os fazendeiros escravistas. Isolado politicamente e sem base de sustentação, o regime monárquico foi deposto em 15 de novembro de 1889, em um movimento liderado por militares republicanos.

Crédito de imagem

[1] Arquivo Nacional / Wikimedia Commons (reprodução)

Fontes

CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial; Teatro de sombras: a política imperial. 7. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 15. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2021.

MATTOS, Ilmar Rohloff de. O tempo saquarema: a formação do Estado imperial. Revista de História, São Paulo, n. 123, p. 63-98, 1990.

NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. O Império do Brasil e o liberalismo moderado. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 13, n. 24, p. 283-303, 1999.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. As barbas do imperador: D. Pedro II, um monarca nos trópicos. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

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