Brasil República

O Brasil República é um período que abrange desde a Proclamação da República, em 1889, até a atualidade. Esse período divide-se em seis partes:

• Primeira República;
• Segunda República;
• Estado Novo;
• Quarta República;
• Ditadura Militar;
• Nova República.

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Resumo sobre Brasil República

• Brasil República é nome que se dá ao período da história brasileira que abrange da Proclamação da República aos dias atuais.
• A república brasileira foi declarada em novembro de 1889 pelo marechal Deodoro da Fonseca, que se tornou o primeiro presidente da história do país.
• A Primeira República consistiu principalmente no controle do poder pelas elites agrárias cafeeiras, substituídas apenas em 1930, quando Getúlio Vargas ascendeu à presidência.
• Os 15 anos de Era Vargas consistiram na configuração de duas repúblicas distintas: uma, baseada nos governos provisório e constitucionalista, e outra, relativa ao autoritário Estado Novo.
• A renúncia de Vargas em 1945 abriu caminho para a República Populista, encerrada com um golpe militar em 1964.
• A Ditadura Militar durou mais de 20 anos e praticou diversos aprisionamentos, torturas e assassinatos.
• Com o fim da ditadura, na década de 1980, promulgou-se a Nova República, que vigora até os dias de hoje, apesar de ter enfrentado diversas crises.

Contexto histórico do Brasil República

Antes de compreendermos a história da república no Brasil, é necessário atentar ao significado de “república”: trata-se de um modelo político em que o próprio povo elege os seus representantes no poder. O conceito foi primeiramente aplicado em Roma durante o período da República Romana, entre 509 a.C. e 27 a.C., que sucedeu o período das monarquias e antecedeu o império.

As repúblicas modernas estão geralmente associadas à democracia, em que o voto popular é exercido direta ou indiretamente, mas que não se trata, necessariamente, de uma regra — no Brasil, por exemplo, o período do Estado Novo (1937-1945) foi configurado por um modelo autoritário, mas ainda mantido sobre os fundamentos de uma república.

O Brasil só viria a se tornar uma república pela primeira vez no ano de 1889, significando o último país de toda a América a adotar o sistema de votos diretos para a eleição de um presidente. O motivo de transformação tardia do modelo político foi que, mesmo após a declaração de independência do Brasil, o país manteve um sistema monarquista de governo.

→ Quem proclamou a república do Brasil?

Oficialmente, foi o marechal Deodoro da Fonseca quem proclamou a república do Brasil, em 15 de setembro de 1989. O sistema de governo declarado nessa data significou a abolição do modelo monarquista e a instauração de uma república presidencialista.

Entretanto, essa república, chamada de Primeira República, ou República Velha, não significou uma mudança social profunda. Um de seus maiores reflexos foi o fato de, apesar de a escravidão ter sido abolida em 1888, a população negra ter permanecido às margens da sociedade, da mesma forma que os grandes produtores de café se mantiveram em convenientes condições de privilégios, extraindo riquezas por meio da mão de obra de trabalhadores assalariados e pesadamente explorados.

Nesse contexto, a população brasileira não havia adquirido, ainda, direitos trabalhistas. A ruptura do modelo oligárquico da Primeira República ocorreu com a Revolução de 1930, que colocou Getúlio Vargas no poder por 15 anos consecutivos.

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Início do Brasil República

O início do primeiro período de república no Brasil foi voltado quase essencialmente para as reformas políticas de substituição do modelo monarquista para o presidencialista. Seu primeiro presidente, Deodoro da Fonseca, cumpriu um mandato provisório entre 1889 e 1891, quando renunciou, dando lugar a seu sucessor, o marechal Floriano Peixoto, que se manteve no poder presidencial até 1894.

O período de governo exercido por esses dois militares ficou conhecido como República da Espada, da qual se outorgou a Constituição de 1891, a primeira do Brasil republicano. Por meio dela, o Brasil passou por diversas mudanças políticas, como a extinção do Poder Moderador, a estipulação do Estado laico e as eleições apenas para homens maiores de 21 anos de idade, desde que alfabetizados — o que denuncia a tentativa de uma democracia exercida apenas pelas elites do sexo masculino.

Em 1894, Prudente de Morais foi eleito o primeiro presidente civil do país, consolidando o início do período de República Oligárquica, que se estenderia até 1930 e procuraria modernizar os centros urbanos brasileiros, aumentando ainda mais o contraste social das populações.

Durante quase 40 anos, o Brasil foi governado por uma “política de café com leite” de revezamento de presidentes apoiados ora por São Paulo, ora por Minas Gerais. Esse período foi marcado por uma intensa prática de corrupção, exercida por meio do coronelismo e do clientelismo.

→ Videoaula sobre o início do Brasil República

Características do Brasil República

As principais características de cada uma das seis repúblicas brasileiras podem ser definidas da seguinte forma:

→ República Velha (1889-1930)

A Primeira República (ou “República Velha”, apelido dado ao período durante a Era Vargas) marcou o primeiro governo presidencialista do Brasil. Após a ruptura com o modelo monarquista, administrado pelo imperador Dom Pedro II, o poder Federal foi presidido por dois militares: os marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto respectivamente. Desde o final do século XIX até o ano de 1930, no entanto, o cargo presidencial foi composto por civis oligarquistas que atendiam aos interesses dos grandes produtores de café.

Apesar de significar uma mudança no modelo de governo, essa república não significou transformações de aspecto social, o que ocasionou em movimentos de revolta como:

• a Guerra de Canudos (1896-1897);
• a Revolta da Vacina (1904);
• a Revolta da Chibata (1910);
• a Guerra do Contestado (1912-1914); e
• os Movimentos Tenentistas da década de 1920.

Agravada pela Crise de 1929, a República Velha deu lugar à Era Vargas por meio de um golpe de Estado.

→ Governo Provisório e Governo Constitucional (Segunda República, 1930-1937)

Com a ascensão de Getúlio Vargas à presidência, o modelo oligarquista de governo foi abolido e o país passou por importantes mudanças políticas e sociais. Apesar de a permanência de Getúlio Vargas no poder de 1930 a 1945 ter configurado a chamada Era Vargas, a Segunda República diz respeito apenas aos períodos entre 1930 e 1937, divididos em Governo Provisório, de 1930 a 1934, e Governo Constitucional, de 1934 a 1937.

Esses períodos foram marcados por:

• suspensão da Constituição de 1891;
• criação de direitos trabalhistas (como a jornada máxima de oito horas diárias e férias remuneradas);
• fundação de novos ministérios (como o Ministério da Educação e Saúde);
• participação feminina das eleições;
• substituição do voto aberto pelo voto secreto, entre outros.

Apesar de discrepâncias nas fontes históricas, grande parte dos historiadores concorda que a Segunda República tenha durado apenas durante o Governo Provisório e o Governo Constitucional, enquanto o Estado Novo de 1937 representou, indissociavelmente, o início da Terceira República. Isso principalmente devido à instauração de um novo período político que rompeu radicalmente com os modelos aplicados a partir de 1930 e, com isso, a promulgação de uma nova Constituição, essencialmente centralizadora, que anulava a de 1934.

→ Estado Novo (Terceira República, 1937-1945)

O Estado Novo diz respeito ao período de ditadura exercido por Getúlio Vargas entre 1937 e 1945 e, consequentemente, à Terceira República. Uma nova Constituição, promulgada em 1937, anulou a prevista em 1934 e concedeu a Vargas poderes ditatoriais: partidos foram extintos, eleições foram suspensas e criou-se o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que controlava os meios de comunicação, reprimia críticas ao governo de Vargas e promovia conteúdos que exaltavam o presidente autoritário.

Ao mesmo tempo, o governo passou a fiscalizar os sindicatos, proibindo greves e controlando diretamente os direitos trabalhistas. A repressão do Estado levou a aprisionamentos, torturas e assassinatos de opositores. O motivo para a estipulação da Constituição de 1937 foi um suposto golpe de Estado exercido por comunistas — o Plano Cohen —, que, anos mais tarde, mostrou-se ser uma fraude para manter Getúlio Vargas no poder.

→ Quarta República (1945-1964)

A Quarta República diz respeito ao período de 1945 a 1964, que teve início com a nomeação de José Linhares à presidência provisória decorrente da renúncia de Vargas e se encerrou com o Golpe Civil-Militar de 1964. O período, também conhecido como República Populista, teve como presidentes, além de Linhares:

• o eleito general Eurico Gaspar Dutra (1946 e 1951);
• Getúlio Vargas, que retornou ao poder, desta vez como presidente eleito pelo voto democrático, até o ano de 1954, quando cometeu suicídio para evitar um golpe militar;
• os provisórios Café Filho, Carlos Luz e Nereu Ramos, entre 1954 e 1956;
• os eleitos Juscelino Kubitschek (1956-1961) e Jânio Quadros, o qual permaneceu apenas alguns meses no poder Federal até ser sucedido por Ranieri Mazzilli por alguns dias;
• e, em seguida, João Goulart, vice-presidente de Quadros, que assumiu a presidência ainda em 1961. Ele foi o último presidente da Quarta República.

A Quarta República significou a renúncia de Vargas em 1945, motivada por diversos fatores, mas o mais perceptível foi a insatisfação de militares e populares com o regime, o que poderia suscitar uma guerra civil. Com isso, José Linhares exerceu o governo Federal provisório até que as novas eleições colocassem o militar Eurico Gaspar Dutra no poder.

Após o término de seu mandato, novas votações elegeram, mais uma vez, Vargas — desta vez oficialmente como presidente da república e de caráter populista. As suas medidas nacionalistas e voltadas aos direitos trabalhistas desagradaram às elites e aos militares de alto escalão, prenunciando-se um golpe de Estado. Para evitar o golpe, Vargas tirou a própria vida com um tiro no coração.

Depois de Vargas e um efêmero governo provisório, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart, cada um com suas particularidades, deram continuidade à política de perfil populista; no entanto, as medidas progressistas de João Goulart — como as reformas agrária e urbana — novamente insatisfizeram os militares e elites frustrados com o suicídio de Vargas. Assim, um golpe de Estado foi iniciado em 30 de março de 1964, dando fim à Quarta República.

→ Ditadura Militar (1964-1985)

A Ditadura Militar, refletida no período da Quinta República, foi um sombrio período da história do país que durou se mais de 20 anos. Apesar de ainda se tratar de uma república, os atos institucionais (AIs), adicionados pouco a pouco, significaram a instituição de uma ditadura governada por diversos presidentes. Dezessete AIs foram promulgados, com destaque ao AI-5, em que:

• deu-se poder ao Estado para que opositores fossem cassados e agentes federais intervissem nos âmbitos estaduais e municipais;
• fechava-se o Congresso Nacional e as Assembleias Administrativas;
• a polícia e as forças armadas passaram a perseguir opositores, muitos dos quais foram aprisionados, torturados e mortos.

É difícil prever o número de assassinatos exercidos pelos militares durante a ditadura, já que muitos documentos foram emitidos e vítimas foram ocultadas; estima-se, no entanto, 10 mil assassinatos. O governo autoritário brasileiro decaiu a partir de diversos fatores econômicos (hiperinflação, dívida externa e crise fiscal), sociais (congelamento de salários e protestos populares massivos por meio do movimento Diretas Já, 1984) e políticos (cisões partidárias e as eleições indiretas de 1985).

A Quinta República, portanto, manteve a estrutura de um governo republicano separado em Três Poderes, mas restringia e submetia o Legislativo e o Judiciário exclusivamente ao poder Federal e, sobretudo, dissolvia todos os direitos essenciais de um Estado democrático. Esse período só chegaria ao fim, oficialmente, no ano de 1985, quando da eleição de Tancredo Neves, que morreu antes de tomar posse. Saiba mais sobre a Ditadura Militar no Brasil clicando aqui.

→ Nova República (1985-presente)

A chamada Nova República, ou Sexta República, iniciou-se em 1985 e é exercida até o presente. Seu primeiro presidente foi José Sarney, vice-presidente de Tancredo Neves (que, apesar de eleito, faleceu antes de iniciar o mandato). O processo de redemocratização resultou na criação da Constituição de 1988, utilizada até os dias de hoje.

Sucederam-se na presidência da república:

• Fernando Collor (1990-1992), que renunciou no lugar de Itamar Franco;
• Fernando Henrique Cardoso, que se elegeu em 1995 e cumpriu dois mandatos presidenciais;
• Luiz Inácio Lula da Silva, eleito para o seu primeiro governo, iniciado em 2003, e também reeleito;
• Dilma Rousseff, que sucedeu a Lula em 2011 e antecedeu o seu vice-presidente, Michel Temer (2016-2019);
• Jair Messias Bolsonaro, que presidiu de 2019 a 2022;
• Luiz Inácio Lula da Silva, que iniciou seu terceiro mandato em 2023.

Apesar de ultrapassar 40 anos de existência, esta república passou por diversas crises, como:

• o impeachment de Fernando Collor, em 1992;
• os escândalos de corrupção envolvendo o governo de Luiz Inácio Lula da Silva durante a década de 2010;
• a ruptura institucional resultante da retirada de Dilma Rousseff da presidência em 2016; e
• a tentativa de golpe de Estado em 2023, em decorrência da negação pelos resultados democráticos que elegeram, novamente, Lula à presidência.

Brasil República na atualidade

O Brasil República, atualmente, é constituído pela divisão de Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Trata-se de uma democracia exercida por meio do voto direto e secreto, com participação pluripartidária, que garante direitos trabalhistas e serviços gratuitos, como a saúde e a educação. Desde 1994, utiliza como moeda o real, que, desde então, passou por diversas variações de inflação, mas que mantém o crescimento econômico relativamente estável.

No entanto, enfrenta profundos problemas refletidos na violência, nos desmatamentos, na estratificação social, entre outros. Mais atualmente, a república brasileira passa por um intenso fenômeno de polarização política, que opõe “bolsonaristas” e “lulistas” em nichos ideológicos opostos.

Brasil República no Enem

O tema “Brasil República” é corriqueiro nas provas do Enem, não de forma específica, mas desmembrado em diversos momentos. Não é incomum, portanto, que questões acerca da Primeira República, Era Vargas, Ditadura Militar ou Nova República estejam presentes, anualmente, nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio.

A prova de 2024 cobrou questões relacionadas à modernização urbana durante a Primeira República e ao Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) durante o Estado Novo de Getúlio Vargas. Em 2023, o contexto da Ditadura Militar apareceu em dobro: uma questão voltada a seu início, e outra, a seu exercício.

É necessário que o estudante submetido à prova do Enem atente para as nuances sociais brasileiras para compreender os contextos de ruptura entre uma e outra república, ou seja, quais são as reivindicações populares perante os interesses das elites.

Saiba mais: Redemocratização do Brasil — três momentos da história que deram fim a governos ditatoriais no país

Exercícios resolvidos sobre Brasil República

1. (Enem/MEC) Mesmo com a instalação da quarta emissora no Rio de Janeiro, a Rádio Educadora, em janeiro de 1927, a música popular ainda não desfrutava desse meio de comunicação para se tornar mais conhecida. Renato Murce, um dos maiores radialistas de todos os tempos, registrou, no seu livro “Nos bastidores do rádio”, que as emissoras veiculavam apenas “um certo tipo de cultura, com uma programação quase só da chamada música erudita, conferências maçantes e palestras destituídas de interesse”. E acrescentou: “Nada de música popular. Em samba, então, nem era bom falar”.

CABRAL, S. A MPB na Era do Rádio. São Paulo: Moderna, 1996.

A situação descrita no texto alterou-se durante o regime do Estado Novo, porque o meio de comunicação foi instrumentalizado para

a) exportar as manifestações folclóricas nacionais.

b) ampliar o alcance da propaganda político-ideológica.

c) substituir as comemorações cívicas espontâneas.

d) atender às demandas das elites oligárquicas.

e) favorecer o espaço de mobilização social.

Resposta: B. O Estado Novo foi marcado por um período de intensa exaltação ao regime de Vargas, incentivada principalmente por meio do Departamento de Imprensa e Propaganda.

2. (PUC-RJ) Sobre o Plano Cruzado, criado no governo José Sarney, em 1986, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Houve o confisco da poupança dos brasileiros, que só podiam sacar a importância de 50 mil cruzeiros, e também a mudança de nome da moeda para Cruzado Novo.

b) Houve o congelamento de preços, a moeda perdeu três zeros, os salários foram congelados num patamar relativamente alto — o que levou a uma euforia de consumo pela população brasileira.

c) Por ter golpeado a inflação galopante, o plano foi, num primeiro momento, um sucesso, conseguindo reabilitar temporariamente o então desacreditado presidente da República, que chegara ao poder após a morte de Tancredo Neves, de quem era vice.

d) Com o tempo, houve o desaparecimento de produtos essenciais dos supermercados, o surgimento de um mercado paralelo para suprir a população dos itens escassos e a cobrança de ágio, ou seja, o pagamento por fora do preço tabelado do produto.

e) O descongelamento de preços realizado pelo Plano Cruzado II, em novembro de 1986, levou a um elevado aumento da inflação e, consequentemente, a protestos violentos em todo o país.

Resposta: A. O confisco da poupança de milhões de brasileiros ocorreu durante a gestão de Fernando Collor de Mello, eleito diretamente pelo povo ao cargo de presidente da República. Seu governo, iniciado em 1990, durou até o final de 1992, quando foi retirado da presidência por meio de um impeachment.

Créditos das imagens

^[1] Wikimedia Commons

^[2] Acervo Arquivo Nacional

^[3] Wikimedia Commons

Fontes

BBC NEWS BRASIL. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese

COSTA, Emília V. da. Da Monarquia à República: Momentos decisivos. São Paulo: Editora UNESP, 2007.

COSTA, Frederico L. da. Estado, reforma do Estado e democracia no Brasil da Nova República. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro: FGV EBAPE, v.32, n.4, p.71-82, 1998.

FAUSTO, Boris. A revolução de 1930. São Paulo: Editora Brasiliense, 1987.

GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada: as ilusões armadas. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

NETO, Lira. Getúlio: dos anos de formação à conquista do poder (1882-1930). São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

SENADO FEDERAL. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/hpsenado

STARLING, Heloisa. Golpe militar de 1964. Brasil Doc. Arquivo Digital (UFMG). Disponível em https://www.ufmg.br/brasildoc/temas/1-golpe-militar-de-1964/