Leis de Nuremberg

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As Leis de Nuremberg foram aprovadas em setembro de 1935 e tratavam de questões relativas à miscigenação, cidadania e bandeira da Alemanha. Definiam quem era ariano e judeu.

As Leis de Nuremberg foram decretadas pelo Partido Nazista em 1935. Foram três leis que legislavam a respeito da miscigenação de judeus, da bandeira alemã e o ponto mais importante da lei, que definia os critérios que concediam o direito de cidadania na Alemanha Nazista. As Leis de Nuremberg consistiram em um grande passo na construção do ódio contra os judeus na Alemanha, que resultou no Holocausto durante os anos da Segunda Guerra Mundial.

Antecedentes

Assim que os nazistas ascenderam ao poder na Alemanha, em 1933, a política de eugenia social e de antissemitismo foi colocada em prática no país – apesar de, inicialmente, a política eugenista ter sido mais influente que a antissemita. De toda forma, uma das primeiras medidas dos nazistas contra os judeus ocorreu já em 1933, quando os judeus foram proibidos de ocuparem cargos no serviço público alemão.

Como mencionado, nesse período inicial, as políticas contra ciganos, homossexuais e criminosos foram muito mais contundentes que as antissemitas, mas de toda forma, o antissemitismo foi utilizado como ferramenta pelos nazistas para resguardar o regime quando sua popularidade estava em baixa.

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Em 1935, a violência contra os judeus cresceu consideravelmente na Alemanha, e foram registrados na Alemanha boicotes contra lojas de judeus. Além disso, existia uma parte da sociedade e do partido, claro, que exigia que medidas de segregação contra os judeus fossem aprovadas na Alemanha. Uma das exigências era a proibição do casamento de judeus com alemães não judeus. Isso é explicado pelo historiador Ian Kershaw que afirma que

[…] aos olhos dos radicais do movimento pouco havia sido feito até o início de 1935 para erradicar os judeus da sociedade. […] A nova onda de violência, agora levava a exigências vociferantes pela introdução de leis discriminatórias contra os judeus, que levassem ao cumprimento do programa do partido|1|.

Toda essa violência manifestada contra os judeus era resultado do discurso de ódio realizado pelas lideranças nazistas. Apesar disso, a cúpula nazista mobilizou a polícia para que ela contivesse as manifestações de violência contra os judeus. Isso porque o nazismo precisava preservar sua imagem na comunidade internacional e, por isso, esse tipo de ação foi tomada. De toda forma, conforme coloca Ian Kershaw, a barbaridade contra os judeus diminuiu, mas a discriminação e a intimidação eram gigantescas|2|.

Ao mesmo tempo que a cúpula nazista utilizava a polícia para controlar a violência antissemita, ela também instigava a população por meio do discurso de ódio contra os judeus. Essa situação paradoxal é explicada pelo fato de que nos primeiros dois anos a popularidade do nazismo não era boa por conta de promessas não cumpridas de Adolf Hitler. Com isso, o regime nazista utilizava o antissemitismo como distrativo das críticas que eram feitas.

O crescimento do antissemitismo, nesse contexto, começou a se tornar um “problema” para o regime. Assim, uma lei proibindo “casamentos mistos” entre militares foi aprovada e logo foi cogitado que a lei fosse estendida a toda Alemanha. Além disso, pedidos de cidadania realizados por judeus estrangeiros começaram a ser negados pelo governo alemão.

Essas ações conseguiram reduzir a violência antissemita no país e levantaram um debate a respeito da necessidade de criar leis que segregassem por completo os judeus da Alemanha. Isso, inclusive, gerava críticas ao nazismo, uma vez que o programa do partido defendia a implantação dessas medidas no país.

Em setembro de 1935, seria realizado o comício anual do Partido Nazista em Nuremberg. Pouco antes, em agosto, havia sido realizado o VII Congresso da Internacional Comunista, no qual decidiu-se por uma nova política de combate aos fascismos em nível internacional. A realização desse congresso, somado às pressões internas fizeram Hitler decidir pela implantação de leis mais rígidas contra os judeus na Alemanha.

Para Hitler, o decreto de leis antissemitas seria uma resposta à conspiração internacional, supostamente organizada pelos judeus. Assim, foram aprovadas leis no Reichstag (Parlamento alemão). As novas leis legislavam a respeito da cidadania, miscigenação e sobre a bandeira alemã e foram apresentadas à nação no dia 15 de setembro de 1935.

Leia mais: Conheça a história da conferência que permitiu à Alemanha invadir um país em 1938

O que foram as Leis de Nuremberg?

As Leis de Nuremberg foram apresentadas durante a Convenção do Partido Nazista, em 1935.*
As Leis de Nuremberg foram apresentadas durante a Convenção do Partido Nazista, em 1935.*

As Leis de Nuremberg foram um conjunto de leis aprovadas e apresentadas pelo Reichstag no dia 15 de setembro de 1935. As leis foram redigidas por ordem direta de Adolf Hitler e abrangiam questões como a definição de cidadania, a miscigenação e a bandeira alemã. As três leis que caracterizam as Leis de Nuremberg são “Lei de Proteção do Sangue e da Honra Alemã”, “Lei de Cidadania do Reich” e “Lei da Bandeira do Reich”.

  • Lei de Proteção do Sangue e da Honra Alemã

Essa lei atuava consideravelmente no âmbito privado da sociedade alemã, pois proibia o casamento entre alemães e judeus. As relações sexuais entre alemães e judeus também foram proibidas pela lei, e os judeus ficavam proibidos de contratar empregadas alemãs com idade inferior a 45 anos. Todas as pessoas que não respeitavam essa lei eram acusadas de “corrupção sexual”.

O historiador Richard J. Evans afirmou que entre 1936 e 1939, em decorrência dessa lei, cerca de 420 pessoas por ano foram condenadas por corrupção sexual. Desse número, cerca de 2/3 dos condenados eram homens judeus|3|.

  • Lei de Cidadania do Reich

Esse era o ponto mais “importante” e de maior destaque das Leis de Nuremberg. Essa lei, basicamente, definia quem seria considerado cidadão alemão e quem não seria. De acordo com a lei, somente pessoas com sangue alemão e com vínculo comprovado genealogicamente é que seriam considerados alemães. Os que não recebessem a cidadania eram considerados apenas “sujeitos de Estado”, pessoas que tinham obrigações com o Estado, mas que não possuíam nenhum direito.

Segundo a Lei de Cidadania do Reich, todas as pessoas que tivessem ¾ de sangue judeu ou que praticassem a religião judaica seriam consideradas judias. O ¾ faz menção aos avós paternos e maternos, portanto, se três dos quatro avós de uma pessoa fossem judeus ela seria considerada judia pela lei alemã.

As pessoas que tivessem ¼ ou ½ de sangue judeu eram consideradas pertencentes a uma raça mestiça de segundo e de primeiro grau, respectivamente. As pessoas dessas duas “raças mistas” tinham direito à cidadania alemã. No caso desses, vinculados à “raça mista”, eles seriam considerados judeus caso praticassem o judaísmo, caso fossem casados com judeus ou caso fossem filhos de um pai judeu ou mãe judia|4|.

  • Lei da Bandeira do Reich

A Lei da Bandeira do Reich tornava a suástica como símbolo integrante da bandeira da Alemanha e estipulava que as cores alemãs seriam o vermelho, o branco e o preto.

Acesse também: Entenda como os fascistas alcançaram o poder na Itália

Noite dos Cristais

As Leis de Nuremberg são um marco na história da Alemanha Nazista, porque pavimentaram o caminho legal para a exclusão dos judeus da sociedade alemã. Outro marco importante desse período e que inaugurou a fase da violência e aprisionamento físico contra os judeus por parte do Estado alemão foi o pogrom (ataque) conhecido como Noite dos Cristais que aconteceu em toda a Alemanha em novembro de 1938. Para saber mais, acesse este texto: Noite dos Cristais.

Holocausto

O discurso de ódio dos nazistas contra os judeus resultou no genocídio dos judeus durante a Segunda Guerra Mundial. O genocídio aos judeus durante o Holocausto aconteceu por meio dos Einsatzgruppen, os grupos de extermínio que atuaram no leste europeu e também nos campos de concentração. Ao final da Segunda Guerra, seis milhões de judeus foram mortos. Para saber mais, acesse este texto: Holocausto.

  • Solução Final

O plano de extermínio dos judeus conhecido como Solução Final foi elaborado por Heinrich Himmler (à esquerda) e Reinhard Heydrich (no centro).*
O plano de extermínio dos judeus conhecido como Solução Final foi elaborado por Heinrich Himmler (à esquerda) e Reinhard Heydrich (no centro).*

O extermínio de judeus em massa durante a Segunda Guerra Mundial e que caracterizou o Holocausto, ocorreu quando o Partido Nazista por meio de Heinrich Himmler e Reinhard Heydrich estruturou o plano conhecido como Solução Final. Esse plano articulou a forma como os judeus da Europa seriam exterminados.

  • Campos de Concentração

Uma das etapas do Holocausto decorreu por meio do aprisionamento dos judeus em campos de concentração. Nesses locais, os nazistas tinham sua mão de obra explorada e com a construção dos campos de extermínio, como Auschwitz e Treblinka, os nazistas começaram a executar os judeus em escala industrial. Para saber mais, acesse este texto: Campos de concentração nazistas.

Tribunal de Nuremberg

Após o fim da Segunda Guerra Mundial e a derrota da Alemanha Nazista, os membros do partido que estiveram relacionados a crimes de guerra e com os genocídios promovidos pelos alemães foram levados ao Tribunal Militar Internacional de Nuremberg. Nesse tribunal decidiu-se pela condenação ou absolvição de membros do Nazismo. Nesse tribunal, pessoas como Julius Streicher e Joachim von Ribbentrop foram condenados à morte por enforcamento.

|1| KERSHAW, Ian. Hitler. São Paulo: Companhia das Letras, 2010, p. 373.
|2| Idem, p. 372.
|3| EVANS, Richard. J. O Terceiro Reich no Poder. São Paulo: Planeta, 2014, p. 620.
|4| KERSHAW, Ian. Hitler. São Paulo: Companhia das Letras, 2010, p. 380.

*Créditos das imagens: Everett Historical e Shutterstock

As Leis de Nuremberg foram elaboradas após ordem expressa de Hitler durante a Convenção do Partido em 1935.*
As Leis de Nuremberg foram elaboradas após ordem expressa de Hitler durante a Convenção do Partido em 1935.*
Por Daniel Neves Silva

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