Período Regencial

O Período Regencial foi um período da história brasileira inciado após Dom Pedro I abdicar do trono brasileiro em 1831. Como o filho dele não poderia assumir o trono por ter apenas cinco anos, foi feita uma transição em que o país foi governado por regentes até que o herdeiro alcançasse sua maioridade, quando poderia ser entronizado.

Nesse período, o Brasil teve uma breve experiência de descentralização política, sendo também um período de forte instabilidade política, com os grupos políticos brigando ferrenhamente pelo poder, com instabilidade social e com várias revoltas acontecendo nas províncias brasileiras, como a Balaiada, Cabanagem, Sabinada etc.

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Resumo sobre o Período Regencial

• O Período Regencial foi um período da história brasileira que se estendeu de 1831 a 1840.
• Esse foi um período de transição entre o Primeiro Reinado e o Segundo Reinado.
• O Período Regencial ocorreu porque, quando Dom Pedro I abdicou, o seu filho, Pedro de Alcântara, não tinha 18 anos.
• Esse foi um período marcado por grande instabilidade política e por disputa pelo poder.
• Houve também instabilidade social com diversas revoltas provinciais ocorrendo no Brasil.

O que foi o Período Regencial?

O Período Regencial é como ficou conhecido o período que se estendeu de 1831 a 1840. Esse período é entendido como um período intermediário entre o Primeiro e o Segundo Reinado, iniciando-se com a abdicação de Dom Pedro I e encerrando-se com a declaração de maioridade de Dom Pedro II, permitindo sua entronização.

Nesse período, o Brasil não possuiu imperador, uma vez que o Período Regencial foi exatamente esse intervalo que existiu enquanto o herdeiro se preparava para assumir o trono. Pela lei brasileira, Dom Pedro II só poderia ter sido entronizado com 18 anos, mas sua entronização foi antecipada.

Durante o Período Regencial, o Brasil foi governado por regentes, sendo que o governo desses regentes foi marcado por uma intensa disputa entre os grupos políticos que existiam no Brasil. A instabilidade política do Brasil contribuiu para que fosse um período também socialmente instável, com diversas revoltas ocorrendo nas províncias brasileiras.

Contexto histórico do Período Regencial

O Período Regencial iniciou-se por conta da abdicação de Dom Pedro I. O imperador abdicou do trono brasileiro em favor de seu filho, Pedro de Alcântara, no dia 7 de abril de 1831. Esse fato decorreu do desgaste na relação do imperador com a elite brasileira, representante e herdeira do “Partido Brasileiro”, causado por suas medidas centralizadoras e autoritárias.

Durante seu reinado, Dom Pedro I impôs a Constituição de 1824, na qual centralizava o poder político em sua figura, prejudicando os interesses dos constituintes brasileiros que defendiam a restrição dos poderes imperiais. Além disso, a derrota na Guerra da Cisplatina (1825-1828) e os impactos dela na economia brasileira foram cruciais para a perda de popularidade do imperador.

Por causa disso, Dom Pedro I teve uma fria recepção em Minas Gerais, o que, juntamente das brigas que aconteciam na cidade do Rio de Janeiro entre o “Partido Brasileiro” (seus opositores nesse contexto) e o “Partido Português” (seus defensores nesse contexto) durante a Noite das Garrafadas (1831), acabou por resultar em sua abdicação.

Nessa época, o herdeiro de Dom Pedro I, Pedro de Alcântara, tinha apenas cinco anos e, de acordo com a Constituição de 1824, estava proibido de assumir o trono até completar 18 anos. Assim, iniciou-se o Período Regencial, no qual o governo do país ficou nas mãos de regentes. Enquanto isso, Pedro de Alcântara foi tutorado por José Bonifácio, que o preparou para subir ao trono.

Características do Período Regencial

• Descentralização do poder: apesar de o país possuir um regente que governasse, o poder político no Período Regencial, ficou marcado pela descentralização do poder e pelo aumento das prerrogativas das províncias.

• Instabilidade política: foi um período de intensa instabilidade política, uma vez que a disputa entre restauradores, liberais moderados e liberais exaltados pelo poder era intensa.

• Instabilidade social: a disputa política, tanto no nível do governo quanto no nível estadual, motivou diversas revoltas sociais.

Quais foram as 4 regências?

No Período Regencial, o governo brasileiro ficava nas mãos de três regentes, sendo, inicialmente, uma regência provisória, que depois passou a ser permanente. Posteriormente, uma reforma política fez com que a regência trina passasse a ser una, com um representante sendo eleito para conduzir o país por um determinado período de tempo.

Ao longo do Período Regencial, as regências que ocorreram foram as seguintes:

• Regência Trina Provisória (1831): composta por Francisco de Lima e Silva, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e José Joaquim Carneiro de Campos;
• Regência Trina Permanente (1831-1835): composta por José da Costa Carvalho, João Bráulio Moniz e Francisco de Lima e Silva;
• Regência Una de Feijó (1835-1837): composta por Padre Diogo Antônio Feijó;
• Regência Una de Araújo Lima (1837-1840): composta por Pedro de Araújo Lima.

Acontecimentos marcantes do Período Regencial

O cenário político brasileiro durante o Período Regencial foi um dos grandes destaques dessa fase da história brasileira. Destacou-se, nesse momento, a atuação de três grupos políticos que, ao longo da regência, foram transformando-se nos dois grupos que dividiram a política brasileira no Segundo Reinado. Os grupos políticos do Período Regencial eram:

• Liberais exaltados: eram defensores do federalismo, ou seja, de conceder mais autonomia às províncias brasileiras. Os membros desse grupo dividiam-se entre monarquistas e republicanos. Um representante influente dos exaltados era Cipriano Barata.

• Liberais moderados: eram monarquistas que sustentavam a coroação de Dom Pedro II, mas que defendiam a restrição dos poderes imperiais. Um representante influente dos moderados era Padre Diogo Antônio Feijó.

• Restauradores: eram monarquistas que defendiam o retorno de Dom Pedro I para o trono brasileiro. Esse grupo enfraqueceu-se após a morte de Dom Pedro I em 1834. Um representante influente desse grupo era José Bonifácio.

Durante as regências trinas, algumas ações importantes foram tomadas, como a criação do Código de Processo Criminal em 1832, que, entre muitas determinações, ampliou os poderes dos juízes de paz e, além disso, determinou o uso de júri no julgamento de crimes mais graves e criou o habeas corpus, um mecanismo jurídico que permite ao réu responder por seu crime em liberdade.

Outra ação de importância foi a criação da Guarda Nacional em 1831, que possibilitou aos cidadãos formar um corpo armado para conter os excessos governamentais e as rebeliões que pudessem acontecer. A jurisdição da Guarda Nacional era municipal, e ela era composta por todos os cidadãos que tinham direito ao voto entre 21 e 60 anos.

A decisão mais importante tomada nesse período foi a aprovação do Ato Adicional em 1834. Esse ato foi considerado uma vitória dos liberais exaltados, pois promoveu uma série de emendas na Constituição de 1824 e concedeu maior autonomia para as províncias brasileiras. Alguns historiadores afirmam que o Ato Adicional de 1834 iniciou uma breve experiência republicana no período monárquico.

Com essa medida, foi determinado que o Poder Moderador não teria validade durante o período das regências e que o Conselho de Estado do Imperador seria abolido. A mudança mais importante permitiu o surgimento de Assembleias Provinciais, as quais teriam atribuições que, até então, não existiam. Assim, foi permitido, por exemplo, que as províncias criassem impostos locais e nomeassem e demitissem funcionários públicos.

A delegação de maiores poderes para as províncias brasileiras fortaleceu as disputas políticas locais, e isso contribuiu consideravelmente para que uma série de rebeliões provinciais acontecesse. Essas rebeliões possuíam motivações específicas relacionadas ao contexto político-social da própria província.

As principais rebeliões provinciais que aconteceram durante o Período Regencial foram: Cabanagem, Balaiada, Revolta dos Malês, Sabinada e Guerra dos Farrapos. No entanto, outros movimentos do tipo foram deflagradas em diferentes partes do Brasil, como a Cabanada, as Rusgas Cuiabanas, Revolta das Vassouras etc.

Com a aprovação do Ato Adicional em 1834, também foi determinada a substituição da regência trina por uma regência una. A escolha do representante da regência brasileira foi feita em eleições que definiram o Padre Feijó como primeiro regente do Brasil. Padre Feijó manteve-se na função até 1837, quando renunciou ao cargo, forçando novas eleições. Entre as possíveis causas de sua renúncia, estavam as pressões políticas e problemas de saúde.

As novas eleições determinaram a vitória de Pedro de Araújo Lima como segundo — e último — regente. Durante o período da regência de Araújo Lima, aconteceu o conhecido “regresso”, que caracterizou o crescimento da ala dos conservadores na política brasileira. Com isso, algumas medidas em vigor, como a descentralização do poder, foram revertidas.

Nesse período das regências unas, consolidou-se uma importante modificação no quadro político brasileiro. Os grupos políticos sofreram mudanças e foram redefinidos como liberais e conservadores. O primeiro era formado pela mescla de moderados e de exaltados, e o segundo era formado por moderados e por restauradores.

Durante a regência de Araújo Lima, as revoltas provinciais foram reprimidas com extrema brutalidade. Os destaques dessas revoltas podem ser feitos para a Cabanagem, que resultou na morte de 30 mil pessoas, e para a Balaiada, na qual morreram 12 mil pessoas. O citado retorno da centralização política ocorreu nesse período a partir da Lei Interpretativa do Ato Adicional, decretada em 1840.

Revoltas do Período Regencial

As revoltas provinciais são também uma grande marca do Período Regencial. Essas revoltas aconteceram em diferentes partes do Brasil, sendo resultado da insatisfação popular com a situação do país, com a pobreza e com a grande desigualdade, além de serem insatisfações motivadas por demandas diversas em relação ao governo brasileiro, sendo também motivadas por disputas políticas regionais.

Aconteceram diversas revoltas no país, sendo que as principais foram as seguintes:

• Cabanagem (1835-1840): revolta de origem popular que foi motivada pelas condições ruins de vida de grande parte da população na província do Grão-Pará.

• Balaiada (1838-1841): revolta popular que se iniciou por conta dos abusos e da intensa exploração que a população pobre sofria dos latifundiários.

• Revolta dos Malês (1835): revolta que mobilizou cerca de 600 escravos na cidade de Salvador contra a escravização que sofriam.

• Sabinada (1837-1838): revolta conduzida pelas classes médias de Salvador, insatisfeitas com a crise da economia baiana e com o enfraquecimento dos liberais no cenário político do Rio de Janeiro.

 

• Guerra dos Farrapos ou Revolução Farroupilha (1835-1845): revolta separatista que se iniciou no Rio Grande do Sul e que alcançou Santa Catarina, sendo motivada pela insatisfação das elites locais com a política fiscal do governo brasileiro em relação ao charque produzido pelos estancieiros.

Guarda Nacional no Período Regencial

Uma das medidas de grande destaque e de impacto no longo prazo foi a criação da Guarda Nacional, em 18 de agosto de 1831. A Guarda Nacional era uma milícia armada que foi criada pela Regência Trina Permanente e que era formada inteiramente por civis, sendo permitido que homens com 18 a 60 anos e que fossem eleitores, pudessem integrá-la.

O serviço de adesão a Guarda Nacional era voluntário e não era remunerado, sendo uma força criada com o intuito de garantir a ordem política e social e ser uma força alternativa ao Exército brasileiro, uma vez que determinados grupos políticos tinham uma grande desconfiança em relação a essa instituição por seu apoio a Dom Pedro I.

Como terminou o Período Regencial?

O Período Regencial encerrou-se por meio do que ficou conhecido como Golpe da Maioridade, uma manobra política que antecipou a maioridade do príncipe para que ele pudesse ser entronizado aos 14 anos de idade. Isso encerrou o Período Regencial e deu início ao Segundo Reinado. O Golpe da Maioridade também foi fruto da intensa disputa política que ocorria no Brasil.

O Período Regencial teve grande instabilidade política, e uma parcela dessa instabilidade é atribuída ao fato de que o trono brasileiro esteve vazio durante essa fase. Isso acabou contribuindo para antecipar a maioridade do herdeiro, embora não tenha sido a principal razão. A grande motivação para essa manobra foi a disputa entre liberais e conservadores.

Nos últimos anos do Período Regencial, os grupos políticos existentes foram se condensando no Partido Liberal e no Partido Conservador. A partir de 1837, com a regência de Araújo Lima, os liberais começaram a lutar pela maioridade do herdeiro. Os liberais queriam antecipar a entronização do príncipe para derrubar os conservadores do poder.

A proposta tinha uma finalidade política clara, que era percebida também pelos conservadores, mas, como a entronização do herdeiro era algo almejado pela classe política brasileira, a proposta dos liberais avançou e contou com apoio até mesmo dos conservadores. Com isso, em 23 de julho de 1840, a maioridade de Pedro de Alcântara foi antecipada, abrindo caminho para sua coroação.

O que aconteceu após o Período Regencial?

Após o Período Regencial, o herdeiro Pedro de Alcântara assumiu o trono do Brasil como Dom Pedro II. O reinado dele ficou conhecido como Segundo Reinado, estendendo-se de 1840 a 1889 e sendo marcado por diversos fatos importantes, como a estabilização da política brasileira por um período de tempo, a proibição do tráfico negreiro, o avanço da pauta abolicionista, a consolidação do café como principal produto de nossa economia, a Guerra do Paraguai etc.

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Exercícios resolvidos sobre Período Regencial

Questão 1

O Ato Adicional de 1834 foi uma dos acontecimentos mais importantes do cenário político do Brasil durante o Período Regencial. Por meio dessa lei, determinou-se:

A) a criação da Guarda Nacional.

B) anistia aos rebelados na Revolução Farroupilha.

C) maior autonomia para as províncias brasileiras.

D) a mudança da Trina Provisória para a Trina Permanente.

E) a maioridade do príncipe Pedro de Alcântara.

Resolução:

Alternativa C.

O Ato Adicional de 1834 foi uma medida anunciada durante o Período Regencial, trazendo mudanças importantes para o cenário político brasileiro. Uma dessas mudanças foi adotar uma política levemente federalista no país, garantindo maior autonomia para as províncias, permitindo que elas tivesse suas próprias Assembleias.

Questão 2

Qual foi o evento que marcou o encerramento do Período Regencial?

A) Tratado de Poncho Verde

B) Bill Aberdeen

C) Lei Eusébio de Queirós

D) Proclamação da República

E) Golpe da Maioridade

Resolução:

Alternativa E.

O Golpe da Maioridade, realizado em 23 de julho de 1840, foi o evento que marcou o fim do Período Regencial e o início do Segundo Reinado porque permitiu que Pedro de Alcântara tivesse sua maioridade antecipada, garantindo que ele se tornasse imperador do Brasil. Essa manobra foi resultado de uma proposta defendida pelos liberais.

Fontes

FAUSTO, Boris. História concisa do Brasil. São Paulo: Edusp, 2018.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.