Período Regencial

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O Padre Feijó foi uma das personalidades mais importantes da política brasileira durante o Período Regencial*
O Padre Feijó foi uma das personalidades mais importantes da política brasileira durante o Período Regencial*

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Por Daniel Neves Silva

O Período Regencial teve início após D. Pedro I abdicar do trono brasileiro em 1831. Como o filho dele não poderia assumir o trono por ter apenas cinco anos, foi feita uma transição em que o país foi governado por regentes. Nesse período, o Brasil teve uma breve experiência de descentralização que resultou em uma série de rebeliões em diferentes províncias.

Abdicação de D. Pedro I

D. Pedro I abdicou do trono brasileiro em favor de seu filho, Pedro de Alcântara, no dia 7 de abril de 1831. Esse fato decorreu do desgaste na relação do imperador com a elite brasileira, representante e herdeira do “Partido Brasileiro”, causado por suas medidas centralizadoras e autoritárias.

Durante seu reinado, D. Pedro I impôs a Constituição de 1824, na qual centralizava o poder político em sua figura, prejudicando os interesses dos constituintes brasileiros que defendiam a restrição dos poderes imperiais. Além disso, a derrota na Guerra da Cisplatina e os impactos dela na economia brasileira foram cruciais para a perda de popularidade do imperador.

Por causa disso, D. Pedro I teve uma fria recepção em Minas Gerais, o que, juntamente das brigas que aconteciam na cidade do Rio de Janeiro entre o “Partido Brasileiro” (opositores de D. Pedro nesse contexto) e o “Partido Português” (defensores de D. Pedro) durante a Noite das Garrafadas, acabou por resultar em sua abdicação.

Nessa época, o herdeiro de D. Pedro I, Pedro de Alcântara, tinha apenas cinco anos e, de acordo com a Constituição de 1824, estava proibido de assumir o trono até completar 18 anos. Assim, iniciou-se o Período Regencial, no qual o governo do país ficou nas mãos de regentes. Enquanto isso, Pedro de Alcântara foi tutorado por José Bonifácio, que o preparou para subir ao trono.

Período Regencial

O Período Regencial brasileiro, como vimos, começou em 1831 e estendeu-se até 1840, quando a maioridade de D. Pedro II foi antecipada para que ele assumisse o trono do Brasil. Esse período de nove anos pode ser dividido basicamente em:

  • Regência Trina Provisória (1831);
  • Regência Trina Permanente (1831-1835);
  • Regência Una de Feijó (1835-1837);
  • Regência Una de Araújo Lima (1837-1840).

Destacou-se nesse momento a atuação de três grupos políticos que, ao longo da regência, foram transformando-se nos dois grupos que dividiram a política brasileira no Segundo Reinado. Os grupos políticos do Período Regencial eram:

  • Liberais exaltados: os liberais exaltados eram defensores do federalismo, ou seja, de conceder mais autonomia as províncias brasileiras. Os membros desse grupo dividiam-se entre monarquistas e republicanos. Um representante influente dos exaltados era Cipriano Barata.
  • Liberais moderados: os liberais moderados eram monarquistas que sustentavam a coroação de D. Pedro II, no entanto, defendiam a restrição dos poderes imperiais. Um representante influente dos moderados era Padre Diogo Antônio Feijó.
  • Restauradores: os restauradores eram monarquistas que defendiam o retorno de D. Pedro I para o trono brasileiro. Esse grupo enfraqueceu-se após a morte de D. Pedro I em 1834. Um representante influente desse grupo era José Bonifácio.

Durante as regências trinas, algumas ações importantes foram tomadas, como a criação do Código de Processo Criminal em 1832 que, entre muitas determinações, ampliou os poderes dos juízes de paz e, além disso, determinou o uso de júri no julgamento de crimes mais graves e criou o habeas corpus – um mecanismo jurídico que permite o réu responder por seu crime em liberdade.

Outra ação de importância foi a criação da Guarda Nacional em 1831, que possibilitou aos cidadãos formar um corpo armado para conter os excessos governamentais e as rebeliões que pudessem acontecer. A jurisdição da Guarda Nacional era municipal, e ela era composta por todos os cidadãos que tinham direito ao voto entre 21 e 60 anos.

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A decisão mais importante tomada nesse período foi a aprovação do Ato Adicional em 1834. Esse ato foi considerado uma vitória dos liberais exaltados, pois promoveu uma série de emendas na Constituição de 1824 e concedeu maior autonomia para as províncias brasileiras. Alguns historiadores afirmam que o Ato Adicional de 1834 iniciou uma breve experiência republicana no Brasil monárquico.

Com essa medida, foi determinado que o Poder Moderador não teria validade durante o período das regências e que o Conselho de Estado do Imperador seria abolido. A mudança mais importante permitiu o surgimento de Assembleias Provinciais, as quais teriam atribuições que até então não existiam. Assim, foi permitido, por exemplo, que as províncias criassem impostos locais e nomeassem e demitissem funcionários públicos.

A delegação de maiores poderes para as províncias brasileiras fortaleceu as disputas políticas locais, e isso contribuiu consideravelmente para que uma série de rebeliões provinciais acontecesse. Essas rebeliões possuíam motivações específicas relacionadas ao contexto político-social da própria província.

As principais rebeliões provinciais que aconteceram durante o Período Regencial foram: Cabanagem, Balaiada, Revolta dos Malês, Sabinada e Revolta dos Farrapos. No entanto, outros movimentos do tipo foram deflagradas em diferentes partes do Brasil, como a Cabanada, as Rusgas Cuiabanas, Revolta das Vassouras etc.

Regências Unas

Com a aprovação do Ato Adicional em 1834, também foi determinada a substituição da regência trina por uma regência una. A escolha do representante da regência brasileira foi feita em eleições que definiram o Padre Feijó como primeiro regente do Brasil. Padre Feijó manteve-se na função até 1837, quando renunciou ao cargo, forçando novas eleições. Entre as possíveis causas de sua renúncia, estavam as pressões políticas e problemas de saúde.

As novas eleições determinaram a vitória de Pedro de Araújo Lima como segundo – e último – regente. Durante o período da regência de Araújo Lima, aconteceu o conhecido “regresso”, que caracterizou o crescimento da ala dos conservadores na política brasileira. Com isso, algumas medidas em vigor, como a descentralização do poder, foram revertidas.

Nesse período das regências unas, consolidou-se uma importante modificação no quadro político brasileiro. Os grupos políticos sofreram mudanças e foram redefinidos como liberais e conservadores. O primeiro era formado pela mescla de moderados e exaltados, e o segundo era formado por moderados e restauradores.

Durante a regência de Araújo Lima, as revoltas provinciais foram reprimidas com extrema brutalidade. Os destaques dessas revoltas podem ser feitos para a Cabanagem, que resultou na morte de 30 mil pessoas, e para a Balaiada, na qual morreram 12 mil pessoas. O citado retorno da centralização política ocorreu nesse período a partir da Lei Interpretativa do Ato Adicional, decretada em 1840.

A ascensão política dos conservadores fez com que os liberais criassem um discurso político que defendia a antecipação da maioridade de D. Pedro II, para que ele pudesse assumir mesmo com menos de 18 anos de idade. Esse discurso foi aceito pela elite econômica e política do país que promoveu o conhecido Golpe da Maioridade. Assim, em 1840, a maioridade de D. Pedro foi antecipada e ele foi coroado com apenas 14 anos. Esse fato marcou o início do Segundo Reinado.

*Créditos da imagem: Rook76 e Shutterstock

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