Tribunal de Haia

O Tribunal de Haia ou Tribunal Penal Internacional iniciou suas atividades em julho de 2002, quando mais de 60 países ratificaram um documento chamado Estatuto de Roma. Esse documento determinava a criação de uma corte penal internacional que funcionaria com o intuito de julgar, dentro dos princípios do direito internacional, pessoas que cometessem crimes graves.

São quatro os tipos de crime julgados por esse tribunal, que atualmente é formado por 18 juízes. Ao longo de sua existência, o Tribunal Penal Internacional julgou algumas dezenas de casos, e houve quatro casos que se encerraram com grandes condenações. O Brasil ratificou o Estatuto de Roma durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

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O que é o Tribunal de Haia?

O Tribunal de Haia é uma corte penal internacional e independente criada com o objetivo de julgar crimes graves, como crimes contra a humanidade. A criação da corte internacional deu-se após uma conferência realizada em Roma, onde representantes de diferentes países concordaram sobre a necessidade e a importância da existência de um órgão do tipo.

O Tribunal de Haia está atualmente em Haia, cidade localizada nos Países Baixos, e sua atuação acontece dentro do ramo do direito internacional. A função do tribunal é realizar o julgamento de pessoas que cometeram os crimes que estão dentro do seu escopo de atuação. O Tribunal de Haia não realiza o julgamento de Estados porque isso é papel de outra corte, a Corte Internacional de Justiça, vinculada à ONU.

O Tribunal de Haia está sob a presidência do juiz nigeriano Chile Eboe-Osuji, sendo esse cargo ocupado por ele desde 2018. Atualmente, o tribunal possui 18 juízes, e nenhum deles é brasileiro. A única sul-americana em exercício como juíza no TPI é a peruana Luz del Carmen Ibáñez Carranza. A juíza brasileira Sylvia Steiner atuou no TPI de 2003 a 2012.

Quais crimes o Tribunal de Haia julga?

Como vimos, o Tribunal de Haia só julga pessoas, e atualmente são quatro os tipos de crimes que ele julga. Os quatro são considerados crimes graves, e a atuação do TPI não fere a soberania de nenhum dos países que estão sob sua jurisdição. Isso porque o TPI só aceita uma denúncia quando há evidências claras de que a justiça de determinado local falhou.

Os quatro crimes que o Tribunal de Haia julga são:

1. Crimes de guerra: que atentam contra a Convenção de Genebra estabelecida em 1949;
2. Crimes contra a humanidade: quando ocorrem ataques violentos contra população civil;
3. Crimes de genocídio: quando se realiza um ataque sistemático contra determinado grupo humano no objetivo de alcançar sua destruição;
4. Crimes de agressão: quando o indivíduo usa de força armada para atentar contra a soberania e a independência política de outro país.

As denúncias aceitas pelo TPI então só se enquadram dentro desses crimes listados e somente cidadãos dos países-membros do tribunal é que podem ser julgados. Isso significa que somente os países que ratificaram a criação do TPI é que estão no raio de atuação desse tribunal. O Brasil, por exemplo ratificou o TPI em 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Outro ponto importante do Tribunal de Haia é que somente são levadas a julgamento pessoas que estão sob a tutela do próprio tribunal. Assim, somente os réus que estão presos em Haia são julgados, porque o tribunal não promove julgamentos sem a presença do réu.

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Como surgiu o Tribunal de Haia?

O Tribunal de Haia iniciou suas atividades em 1º de julho de 2002, depois que a quantidade mínima de países ratificou o Estatuto de Roma. Esse documento foi elaborado por uma série de países que se reuniram durante uma conferência realizada na capital italiana em 1998. O Estatuto de Roma veio para suprir uma demanda internacional por uma corte internacional que julgasse crimes contra a humanidade.

Até aquele momento, algumas experiências do tipo já haviam sido realizadas, como os tribunais militares internacionais que julgaram os crimes de guerra cometidos pela Alemanha nazista e pelo Japão durante a Segunda Guerra Mundial, e os tribunais que julgaram crimes cometidos na Iugoslávia durante o seu desmantelamento, na década de 1990, e em Ruanda, por causa do genocídio que aconteceu nesse país africano em 1994.

Assim, a conferência realizada em Roma tinha como objetivo negociar os termos da criação de um tribunal e estabelecer como isso aconteceria. O resultado foi o Estatuto de Roma, documento que contou com a aprovação de 120 países. Apenas sete países foram contra os termos do estatuto: EUA, Israel, China, Iraque, Líbia, Catar e Iêmen.

Por meio do estatuto ficou definido que o tribunal seria sediado em Haia e que ele passaria a funcionar no mês seguinte após término do prazo de 60 dias, iniciados quando houvesse a ratificação de 60 países. A ratificação dos termos do Estatuto de Roma era um assunto interno de cada país que precisaria de aprovação dentro da legalidade dos sistemas de governo de cada nação.

As 60 ratificações necessárias aconteceram em abril de 2008, quando 10 países ratificaram o estatuto simultaneamente. A ratificação brasileira só aconteceu em 25 de setembro de 2002, por meio do Decreto nº 4.388.

Os termos do funcionamento do TPI, assim como os termos de sua montagem, estão descritos no Estatuto de Roma. Atualmente existem 123 países que ratificaram o Estatuto de Roma e são considerados países-membros do Tribunal Penal Internacional. Desde que iniciou suas atividades, somente duas nações retiraram suas assinaturas de ratificação do TPI: Burundi e Filipinas.

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Julgamentos

Ao longo dos seus anos de atuação, o Tribunal de Haia realizou a abertura de 28 processos, dos quais quatro foram considerados casos importantes e tiveram grandes condenações. Houve uma quinta grande condenação que acabou sendo revertida depois que a defesa do réu entrou com apelação.

Os quatro casos que tiveram grandes condenações foram:

1. Thomas Lubanga: acusado de crimes de guerra por ter recrutado crianças como soldados e ter sequestrado meninas para torná-las escravas sexuais na República Democrática do Congo, entre 2002 e 2003. Condenado a 14 anos de prisão.
2. Germain Katanga: acusado de crimes contra a humanidade por liderar um ataque contra um povoado na República Democrática do Congo em 2003. Condenado a 12 anos de prisão.
3. Bosco Ntaganda: acusado de crimes de guerra e crimes contra a humanidade por sua atuação na guerra civil na República Democrática do Congo, entre 2002 e 200 Ntaganda acumulou 18 acusações diferentes e foi condenado a 12 anos de prisão.
4. Ahmad al-Faqi al-Mahdi: acusado de crimes de guerra ao ter destruído santuários sagrados em Timbuktu, no Mali. Condenado a nove anos de prisão.

A condenação que foi revertida na apelação foi a de Jean-Pierre Bemba, ex-vice-presidente da República Democrática do Congo. Entre 2002 e 2003, ele liderava uma milícia que se abrigava em território da República Centro-Africana, e foi acusado por crimes cometidos lá por seus soldados. Ele tinha sido condenado a 18 anos de prisão, mas inconsistências na primeira instância fizeram com que seu caso fosse revertido e ele fosse liberto.

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