O Pacto Colonial

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O mundo começou a se integrar a partir da montagem do sistema econômico mercantilista

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Por Me. Cláudio Fernandes

A montagem do Sistema Colonial português e espanhol em terras americanas se deu a partir do século XVI, principalmente através da produção e comercialização de açúcar e da extração de metais preciosos por Portugal e Espanha, respectivamente. No caso da colônia portuguesa, o Nordeste brasileiro, sobretudo regiões como as do atual estado do Pernambuco, era o centro da atividade econômica açucareira. Entretanto, ainda no século XVI, Portugal passou a contar com a participação da eficiência holandesa, sobretudo de judeus holandeses, no âmbito do comércio de açúcar. Essa participação implicava desde financiamento de engenhos até o refinamento do produto (açúcar) em território holandês.

A máquina econômica colonial portuguesa estava a todo vapor. E, sendo assim, tornava-se necessária a precaução contra as tentativas de usurpação que outras nações promoviam contra Portugal, o que era típico no sistema mercantilista. No sistema mercantilista, as colônias – como o Brasil – eram encaradas como extensões de suas metrópoles – os países europeus, como Portugal, de modo que estas pretendiam exercer controle efetivo e total sobre o que aquelas produziam. Isto era encarado pelas metrópoles como uma “missão” ou “intervenção civilizadora”.

Essa relação de dominação integral da colônia pela metrópole constituiu uma das características do mercantilismo que foi denominada Pacto Colonial. O Pacto Colonial consistia num conjunto de regras e acordos firmados entre a metrópole e os colonos, que tinha por objetivo assegurar que a exclusividade dos lucros da produção colonial seria remetido tão somente à sua metrópole de origem. Essa política ficou conhecida como exclusivo metropolitano ou exclusivo colonial.

Associava-se ao Pacto Colonial a acumulação de metais preciosos e moedas (de ouro e prata) para garantir à metrópole uma valorização de sua economia e de seu estado. Isso ficou conhecido como metalismo. A Espanha, por ter encontrado outro e prata com maior facilidade, passou a dominar o acúmulo de metais na época e a atrair investimentos de outras metrópoles, como a portuguesa e a inglesa.

A acumulação de moedas foi determinante para a consolidação do mercantilismo
A acumulação de moedas foi determinante para a consolidação do mercantilismo

Soma-se a essas características organizadoras do Pacto Colonial, a busca pela balança comercial favorável à metrópole, o que implicava a política do protecionismo, que consistia na criação de dificuldades para a entrada de produtos na metrópole que procedessem de outros reinos. Isso garantia um monopólio da venda do produto que era trabalhado a partir da exploração das colônias.

O Pacto Colonial só terminou com o advento de outra forma de economia na modernidade, mais complexa que o sistema mercantilista; isto é: o sistema capitalista que, com o desenvolvimento da indústria, a partir do século XVIII, mudou os eixos do sistema de produção, distribuição e consumo de produtos. Fato que transformou radicalmente a relação entre as nações do continente europeu e suas colônias – que se tornaram ex-colônias através de insurreições, revoltas e guerras políticas.

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